O descritor "Rectificação de acórdão" classifica 39 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 2026.
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Embora a rectificação de acórdão possa ocorrer após o seu trânsito em julgado, só pode ter lugar quando exista um erro material que emerge do próprio contexto da decisão.
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