O descritor "Tribunal tutelar de menores" classifica 44 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 2003.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 17 | 38.6% |
| TRL | 16 | 36.4% |
| TRP | 11 | 25.0% |
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