Correção material da Declaração n.º 116/2021
O Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Poiares, adiante designado por PDMVNP, de que o presente Regulamento faz parte integrante, tem por objeto estabelecer as regras de ocupação, uso e transformação do solo na área do município.
O PDMVNP visa os seguintes objetivos:
b.1) Planta de Ordenamento;
b.2) Planta de Ordenamento - Infraestruturas, Edifícios Públicos, Património Arquitetónico e Arqueológico;
b.3) Planta de Ordenamento - Classificação de Zonas Mistas e Sensíveis;
b.4) Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal.
c.1) Planta de Condicionantes - Planta de Património Natural
c.2) Planta de Condicionantes - Planta de Património Arqueológico e Infraestruturas;
c.3) Planta de Condicionantes - Planta de Povoamentos Florestais Percorridos por Incêndios;
c.4) Planta de Condicionantes - Planta de Risco de Incêndio e Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
l.1) Período Diurno-Entardecer-Noturno;
l.2) Período Noturno.
Na área de intervenção do Plano vigoram os seguintes instrumentos de gestão territorial:
Número de Pisos - cada um dos planos sobrepostos, cobertos e dotados de pé direito regulamentar em que se divide o edifício e que se destinam a satisfazer exigências funcionais ligadas à sua utilização.
Empreendimentos Turísticos Isolados - correspondem a estabelecimentos hoteleiros, nas tipologias Hotéis, desde que associados a temáticas específicas (saúde, desporto, atividades cinegéticas, da natureza, educativas, culturais, sociais, etc.) que contribuam para a valorização económica e ambiental do espaço rural, e Pousadas; empreendimentos de Turismo no Espaço Rural (TER); empreendimentos de Turismo de Habitação; Parques de Campismo e de Caravanismo.
Empreendimentos de turismo de natureza - são empreendimentos de turismo de natureza os estabelecimentos que se destinem a prestar serviços de alojamento a turistas, em áreas classificadas ou noutras áreas com valores naturais, dispondo para o seu funcionamento de um adequado conjunto de instalações, estruturas, equipamentos e serviços complementares relacionados com a animação ambiental, a visitação de áreas naturais, o desporto de natureza e a interpretação ambiental. Estes compreendem os Estabelecimentos hoteleiros, Aldeamentos turísticos, Apartamentos turísticos, Conjuntos turísticos (resorts), Empreendimentos de turismo de habitação, Empreendimentos de turismo no espaço rural e os Parques de campismo e de caravanismo.
Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT) - correspondem às áreas de ocupação turística em solo rural, nas quais se integram conjuntos de empreendimentos turísticos e equipamentos de animação turística, bem como outros equipamentos e atividades de turismo e lazer compatíveis com o estatuto de solo rural. Nos NDT podem ser incluídos os seguintes empreendimentos turísticos: estabelecimentos hoteleiros, Aldeamentos Turísticos, Conjuntos Turísticos (resorts), empreendimentos de Turismo de Habitação, empreendimentos de Turismo em Espaço Rural, Parques de Campismo e Caravanismo e empreendimentos de Turismo da Natureza.
Nível de pleno armazenamento - a cota máxima a que pode realizar -se o armazenamento de água na albufeira que, no caso de albufeira de Fronhas, corresponde à cota de 136 m.
Zona terrestre de proteção - a faixa, medida na horizontal, com a largura de 500 m, contados a partir da linha do nível de pleno armazenamento.
A estrutura ecológica municipal tem como função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rurais e urbanos, sendo constituída por:
1 - Na área do Plano são aplicáveis os regimes das Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública em vigor, nomeadamente, as seguintes, assinaladas na Planta de Condicionantes:
a) Património Natural
a.1) Recursos hídricos:
i) Domínio público hídrico;
ii) Captações de águas subterrâneas para abastecimento público.
a.2) Recursos geológicos:
i) Concessões, licenças, Perímetros de Proteção, Áreas Cativas e de Reserva e Concessões para Recuperação.
a.3) Recursos agrícolas:
i) Reserva Agrícola Nacional (R.A.N.);
ii) Aproveitamentos Hidroagrícolas e respetivas infraestruturas.
a.4) Recursos florestais:
i) Áreas submetidas ao regime florestal;
ii) Povoamentos florestais percorridos por incêndios;
iii) Risco de incêndio.
a.5) Recursos ecológicos:
i) Reserva Ecológica Nacional (REN).
b) Património Arqueológico e Infraestruturas:
b.1) Património Arqueológico:
i) Imóvel de Interesse Público - Dólmen de São Pedro Dias - e respetiva zona de proteção.
b.2) Infraestruturas:
i) Rede elétrica;
ii) Marco Geodésico;
iii) Rede Rodoviária.
Para efeitos do disposto nos artigos seguintes, a área abrangida pelo PDMVNP corresponde à totalidade do território municipal, classificando-se como solo rural e solo urbano, delimitado na planta de ordenamento.
a.1) Áreas Agrícolas de Produção 1;
a.2) Áreas Agrícolas de Produção 2;
a.3) Áreas Agrícolas de Produção com Proteção de Nível 1 - albufeira de Fronhas.
b.1) Áreas Florestais de Produção 1;
b.2) Áreas Florestais de Produção 2;
b.3) Áreas Florestais de Produção com Proteção de Nível 1 - albufeira de Fronhas;
b.4) Áreas Florestais de Produção com Proteção de Nível 2 - albufeira de Fronhas.
f.1) Espaço de Recursos Geológicos com concessão ou licença;
f.2) Espaço de Recursos Geológicos Potencial.
a.1) Espaços Centrais:
a.2) Espaços Residenciais;
a.3) Espaços Verdes;
a.4) Espaços de Uso Especial - Áreas Destinadas a Equipamentos;
a.5) Espaços de Atividades Económicas.
b.1) Espaços Centrais;
b.2) Espaços de Uso Especial - Áreas Destinadas a Equipamentos;
b.3) Espaços de Atividades Económicas.
O património arqueológico identificado na Planta de Ordenamento - Infraestruturas, Edifícios Públicos, Património Arquitetónico e Arqueológico compreende os sítios correspondentes aos valores arqueológicos classificados e aos valores arqueológicos conhecidos e identificáveis.
a.1) Áreas agrícolas de produção 1;
a.2) Áreas agrícolas de produção 2;
a.3) Áreas agrícolas de produção com Proteção de Nível 1 - albufeira de Fronhas.
b.1) Áreas florestais de produção 1;
b.2) Áreas florestais de produção 2.
b.3) Áreas florestais de produção com Proteção de Nível 1 - albufeira de Fronhas.
b.4) Áreas florestais de produção com Proteção de Nível 2 - albufeira de Fronhas.
f.1) Espaço de Recursos Geológicos com concessão ou licença;
f.2) Espaço de Recursos Geológicos Potencial.
d.1) A ligação à via pública no caso dos empreendimentos situados no interior dos perímetros urbanos, ou à rede viária municipal no caso dos empreendimentos situados fora dos perímetros urbanos;
d.2) A ligação aos sistemas públicos de infraestruturas urbanas ou aos sistemas de infraestruturas comuns privativas do empreendimento, consoante aplicável;
d.3) O arranjo dos espaços não edificados comuns do empreendimento, bem como a sua articulação com os espaços públicos adjacentes, no caso dos empreendimentos situados no interior dos perímetros urbanos;
d.4) As medidas de proteção e valorização ambiental e paisagísticas previstas no respetivo projeto.
d.1) Mínimo de 3 estrelas;
d.2) Densidade máxima: 40 camas/hectar;
d.3) Número máximo de camas: 200 camas.
QUADRO 1
Número de lugares de estacionamento em solo rural
(ver documento original)
Os espaços agrícolas de produção, delimitados na planta de ordenamento, são constituídos por:
Os espaços agrícolas de produção 1, delimitados na planta de ordenamento, são constituídos pelos solos identificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN).
d.1) 500 m de distância em relação aos edifícios classificados ou em vias de classificação e as áreas de desenvolvimento e de aptidão turísticas e a qualquer captação de água ou nascente e estação de tratamento de águas;
d.2) 200 m em relação a solo urbanizado e urbanizável;
d.3) 500 m de estabelecimentos industriais;
d.4) 100 m à plataforma de estradas regionais e nacionais e 25 m às estradas e caminhos municipais;
d.5) Os distanciamentos previstos referidos nas alíneas anteriores poderão ser superiores em função da topografia, orografia e dos ventos dominantes, devendo ainda as instalações obedecer a uma correta integração no terreno e na paisagem e a criação de cortinas arbóreas de proteção e ao tratamento de efluentes e drenagem de aguas pluviais;
As áreas agrícolas de produção 2, delimitadas na planta de ordenamento, são constituídas pelos solos com potencialidades para a atividade agrícola e pecuária, quer pelas suas qualidades próprias quer pela atividade valorativa realizada pelo homem.
d.1) 500 m de distância em relação aos edifícios classificados ou em vias de classificação e as áreas de desenvolvimento e de aptidão turísticas e a qualquer captação de água ou nascente e estação de tratamento de águas;
d.2) 200 m em relação a solo urbanizado e urbanizável;
d.3) 500 m de estabelecimentos industriais;
d.4) 100 m à plataforma de estradas regionais e nacionais e 25 m às estradas e caminhos municipais;
d.5) Os distanciamentos previstos referidos nas alíneas anteriores poderão ser superiores em função da topografia, orografia e dos ventos dominantes, devendo ainda as instalações obedecer a uma correta integração no terreno e na paisagem e a criação de cortinas arbóreas de proteção e ao tratamento de efluentes e drenagem de águas pluviais.
As áreas agrícolas de produção com proteção de nível 1 - albufeira de Fronhas, correspondem às áreas agrícolas de produção 1 abrangidas pela zona de proteção de nível I e são compostas por áreas com sensibilidade ecológica elevada, definida em função das suas características físicas e ambientais e cuja afetação pode pôr em risco o bom estado da massa de água.
Nas áreas agrícolas de produção com nível de proteção 1 - albufeira de Fronhas, aplica-se o regime da RAN.
d.1) 500 m de distância em relação aos edifícios classificados ou em vias de classificação e as áreas de desenvolvimento e de aptidão turísticas e a qualquer captação de agua ou nascente e estação de tratamento de aguas;
d.2) 200 m em relação a solo urbanizado e urbanizável;
d.3) 500 m de estabelecimentos industriais;
d.4) 100 m à plataforma de estradas regionais e nacionais e 25 m às estradas e caminhos municipais;
d.5) Os distanciamentos previstos referidos nas alíneas anteriores poderão ser superiores em função da topografia, orografia e dos ventos dominantes, devendo ainda as instalações obedecer a uma correta integração no terreno e na paisagem e a criação de cortinas arbóreas de proteção e ao tratamento de efluentes e drenagem de aguas pluviais;
As áreas florestais de produção 1 englobam as áreas florestais que contribuem para a manutenção das geocenoses e das infraestruturas antrópicas e as áreas de prospeção, cativas ou de reserva para atividades de exploração dos recursos geológicos. Engloba como subfunções principais a proteção da rede hidrográfica, a proteção contra a erosão eólica e contra a erosão hídrica e cheias e a proteção microclimática e ambiental.
Nas áreas de florestais de produção 1, sem prejuízo do disposto no PROF-CL e no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, devem ser incrementadas as seguintes ocupações:
Nas áreas florestais de produção 1, sem prejuízo do disposto no PROF-CL e na legislação geral em vigor, são interditas as ações seguintes:
As áreas florestais de produção 2 englobam as áreas florestais que contribuem para o bem-estar material das sociedades rurais e urbanas e as áreas de prospeção, cativas ou de reserva para atividades de exploração dos recursos geológicos. Engloba como subfunções principais a produção de madeira, de biomassa para energia, de frutos e sementes e de outros materiais vegetais e orgânicos.
Nas áreas florestais de produção com nível de proteção de nível 1 - albufeira de Fronhas, sem prejuízo do disposto no PROF-CL, no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e demais legislação em vigor, devem ser incrementadas as ocupações referidas no artigo 37.º e no artigo 40.º do presente regulamento, paras as áreas florestais de produção 1 e para as áreas florestais de produção 2, respetivamente.
Para além do disposto no n.º 6 do artigo 35.º e no artigo 38.º do presente Regulamento, nestas áreas é interdita a prática de todos os atos e atividades suscetíveis de afetar, direta ou indiretamente, a qualidade da água da albufeira, nomeadamente:
Nas áreas florestais de produção com proteção de nível 2 - albufeira de Fronhas, sem prejuízo do disposto no PROF-CL e no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, devem ser incrementadas as ocupações referidas no artigo 40.º do presente regulamento.
QUADRO 2
Aglomerados Rurais
(ver documento original)
d.1) 500 m de distância em relação aos edifícios classificados ou em vias de classificação e as áreas de desenvolvimento e de aptidão turísticas e a qualquer captação de agua ou nascente e estação de tratamento de aguas;
d.2) 200 m em relação a solo urbanizado e urbanizável;
d.3) 500 m de estabelecimentos industriais;
d.4) 100 m à plataforma de estradas regionais e nacionais e 25 m às estradas e caminhos municipais;
d.5) Os distanciamentos previstos referidos nas alíneas anteriores poderão ser superiores em função da topografia, orografia e dos ventos dominantes, devendo ainda as instalações obedecer a uma correta integração no terreno e na paisagem e a criação de cortinas arbóreas de proteção e ao tratamento de efluentes e drenagem de águas pluviais.
A estrutura ecológica em solo rural encontra-se delimitada na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal.
O solo urbano é aquele para o qual é reconhecida vocação para o processo de urbanização e de edificação, nele se compreendendo os terrenos urbanizados ou cuja urbanização seja programada, constituindo o seu todo o perímetro urbano. Definem-se as seguintes categorias operativas de solo urbano:
O solo urbanizado é aquele que se encontra dotado de infraestruturas urbanas e é servido por equipamentos de utilização coletiva.
O solo urbanizável é aquele que se destina à expansão urbana e no qual a urbanização é sempre precedida de programação.
Os solos urbanizados dividem-se nas seguintes categorias e subcategorias funcionais, identificadas na planta de ordenamento:
a.1) Áreas Centrais 1;
a.2) Áreas Centrais 2.
Os espaços centrais, delimitados na planta de ordenamento, correspondem às áreas que se destinam a desempenhar funções de centralidade para o conjunto do aglomerado urbano, com concentração de atividades terciárias e funções residenciais.
b.1) Loteamentos que obriguem a obras de urbanização: 0,60;
b.2) Loteamentos apenas compreendendo lotes com frente para a via pública e lotes existentes não decorrentes de alvará de loteamento: 1,35, aplicado à faixa de 50 m de profundidade confinante com a via pública, e 0,80, aplicado à faixa restante. No total, o índice de utilização não poderá ser superior a 1,50, aplicado sobre a faixa dos 50 m;
b.1) Loteamentos que obriguem a obras de urbanização: 0,30;
b.2) Loteamentos apenas compreendendo lotes com frente para a via pública e lotes existentes não decorrentes de alvará de loteamento: 0,60, aplicado à faixa de 50 m de profundidade confinante com a via pública, e 0,40, aplicado à faixa restante. No total, o índice de utilização não poderá ser superior a 0,8, aplicado sobre a faixa dos 50 m;
Os espaços residenciais, delimitados na planta de ordenamento, correspondem às áreas que se destinam preferencialmente a funções residenciais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante.
Os espaços verdes, delimitados na planta de ordenamento, correspondem às áreas com funções de equilíbrio ecológico e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura.
Os espaços urbanos de uso especial, delimitados na planta de ordenamento, correspondem às áreas destinadas a equipamentos.
São espaços correspondendo a áreas que se destinam preferencialmente ao acolhimento de atividades económicas com especiais necessidades de afetação e organização do espaço urbano, nomeadamente atividades industriais, de armazenamento e logística, comercio e serviços.
Os solos urbanizáveis dividem-se nas seguintes categorias funcionais, identificadas na planta de ordenamento:
O espaço residencial, delimitado na planta de ordenamento está sujeito a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, designada por UOPG 3 - Espaço Residencial da Ferreira.
Os parâmetros de edificabilidade admitidos para o espaço residencial estão definidos nos conteúdos programáticos da respetiva Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, conforme o disposto na Secção IV do Capítulo IX do presente regulamento.
O espaço de uso especial - áreas destinadas a equipamentos, delimitado na planta de ordenamento está sujeito a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, designada por UOPG 4 - Zona de Equipamentos de São Miguel.
Os parâmetros de edificabilidade admitidos para o espaço de uso especial - áreas destinadas a equipamentos estão definidos nos conteúdos programáticos da respetiva Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, conforme o disposto na Secção IV do Capítulo IX do presente regulamento.
Os parâmetros urbanísticos admitidos para os espaços de atividades económicas, referidos no artigo anterior, são os estabelecidos, respetivamente, para as UOPG U1 e UOPG U2 em que se integram, conforme o disposto na Secção IV do Capítulo IX do presente regulamento.
As áreas da estrutura ecológica em solo urbano regem-se pelas disposições definidas no artigo 62.º da Subsecção III.
QUADRO 3
Número de Lugares de Estacionamento em Solo Urbano
(ver documento original)
EN17 - Limite Concelho Lousã/Limite Concelho Penacova.
ER2 - Limite Concelho Penacova/ Limite Concelho de Góis - troço existente e troço proposto (variante ER2).
MC2 - Limite Concelho de Penacova/EN17;
(ver documento original)
c.1) As vedações não poderão possuir uma altura superior a 1,50 m relativamente à cota do arruamento confinante, excetuando as vedações vazadas, ou as que assegurem a permeabilidade visual, cuja altura pode ultrapassar, em 1,50 m acima do nível da berma. Neste caso, a permeabilidade deve ser garantida a partir de 1,20 m;
c.2) Nas vedações afastadas a mais de 10 m da plataforma da estrada, ou nas pertencentes a lotes integrados no perímetro urbano, poderão aceitar-se muros com altura até ao máximo de 2,5 m, desde que essa solução seja justificada e se integre no ambiente arquitetónico;
c.3) Nas vedações de terrenos que possuam cota natural do terreno superior ao arruamento, admite-se uma altura máxima de 1,50 m. Nos terrenos em que a cota natural fique a altura igual ou superior a 1,50 m relativamente ao arruamento, o muro de vedação não poderá exceder os 0,90 m.
b.1) As vedações não poderão possuir uma altura superior a 1,50 m relativamente à cota do arruamento confinante, excetuando as vedações vazadas, ou as que assegurem a permeabilidade visual, cuja altura pode ultrapassar, em 1,50 m acima do nível da berma. Neste caso, a permeabilidade deve ser garantida a partir de 1,20 m;
b.2) Nas vedações afastadas a mais de 10 m da plataforma da estrada, ou nas pertencentes a lotes integrados no perímetro urbano, poderão aceitar-se muros com altura até ao máximo de 2,5 m, desde que essa solução seja justificada e se integre no ambiente arquitetónico;
b.3) Nas vedações de terrenos que possuam cota natural do terreno superior ao arruamento, admite-se uma altura máxima de 1,50 m. Nos terrenos em que a cota natural fique a altura igual ou superior a 1,50 m relativamente ao arruamento, o muro de vedação não poderá exceder os 0,90 m.
Para efeitos de execução, o solo urbano é dividido em duas categorias operacionais, diferenciadas face ao grau de urbanização do solo e da respetiva programação:
Em solo urbanizável a execução do Plano processa-se em acordo com o estabelecido para cada Unidade Operativa de Planeamento e Gestão.
QUADRO 4
Parâmetros de Dimensionamento para Áreas Destinadas a Espaços Verdes e de Utilização Coletiva e Equipamentos de Utilização Coletiva
(ver documento original)
QUADRO 5
Parâmetros de Dimensionamento para Arruamentos
(ver documento original)
A edificabilidade nas áreas de cedência é a da correspondente categoria.
A UOPG 1 tem por objetivo a criação de uma nova zona industrial e destina-se a ser ocupada predominantemente por atividades empresariais de natureza industrial, logística, comércio e serviços de apoio à atividade empresarial.
e.1)Recuo: 15 m (fixo);
e.2) Afastamentos laterais e tardoz: 7 m (mínimo);
e.3) Os afastamentos previstos nas alíneas anteriores, não prejudicam outros que sejam já existentes ou que venham a ser definidos.
Esta Unidade Operativa de Planeamento e Gestão concretiza-se através de Plano de Pormenor.
A UOPG 2 tem por objetivo a criação de uma nova zona industrial destina-se a ser ocupada predominantemente por atividades empresariais de natureza industrial, logística, comércio e serviços de apoio à atividade empresarial.
Esta Unidade Operativa de Planeamento e Gestão concretiza-se através de Plano de Pormenor.
A UOPG 3 tem por objetivo a criação de uma área predominantemente habitacional e respetivas funções complementares, podendo integrar outras funções e instalações, nomeadamente equipamentos que deverão ser compatíveis com a função habitacional, a partir da estruturação do tecido urbano, colmatando problemas de défices de equipamentos e espaços verdes e oferecendo uma área habitacional de qualidade superior.
Esta Unidade Operativa de Planeamento e Gestão concretiza-se através de Plano de Pormenor.
A Zona de Equipamentos de São Miguel destina-se a ser ocupada por equipamentos.
Esta Unidade Operativa de Planeamento e Gestão concretiza-se através de Plano de Pormenor.
A intervenção na UOPG 5 fica sujeita à elaboração de Plano de Pormenor, regulamentando-se pelos parâmetros definidos para as classes de espaço onde se encontram, com exceção da área mínima da parcela.
Esta Unidade Operativa de Planeamento e Gestão concretiza-se através de Plano de Pormenor.
A UOPG 6 tem por objetivo, fundamentalmente, valorizar os recursos florestais e criar uma oferta turística diversificada, com suporte na construção de um parque de campismo e de um empreendimento de turismo em espaço rural do Cabeço da Velha.
A intervenção na UOPG 6 fica sujeita à elaboração de Plano de Pormenor, regulamentando-se pelos parâmetros definidos para as classes de espaço onde se encontram, com exceção da área mínima da parcela.
Esta Unidade Operativa de Planeamento e Gestão concretiza-se através de Plano de Pormenor.
Nos prédios afetos a mais do que uma categoria de espaço, a ocupação para efeitos de determinação da área mínima de parcela, área de construção máxima e aplicação do índice de utilização máximo, rege-se conforme o estabelecido na categoria de espaço correspondente às frentes para as vias públicas adjacentes, consoante a CMVNP o determine.
É revogado o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares, aprovado pela Declaração publicada no Diário da República 2.ª série n.º 211 de 13/9/1991, com as alterações subsequentes.
A presente alteração ao plano, entra em vigor a partir do dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
614942884