O descritor "Cessação de funções" classifica 47 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 41 | 87.2% |
| TRL | 3 | 6.4% |
| TCAS | 2 | 4.3% |
| TRC | 1 | 2.1% |
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