Descritores Jurídicos

Depósito das quantias devidas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Depósito das quantias devidas" classifica 45 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2021.

acórdãos

tribunais

1979 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	24	53.3%
TRL	10	22.2%
STJ	8	17.8%
TRE	3	6.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRE

6050/19.6T8STB-A.E1

14/10/2021 • Isabel Maria Socorro de Matos Peixoto Imaginário

Reclamação da contaDepósito das quantias devidasConstitucionalidade

STJ

5129/05.6TBVFX.L2.S1

10/09/2020 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Expropriação por utilidade públicaCálculo da indemnizaçãoDepósito das quantias devidasOfensa de caso julgadoInterpretação de sentençaExtensão do caso julgadoInterpretação do negócio jurídicoNegócio formalAdmissibilidade de recursoIncidentes da instânciaLiquidaçãoDecisão que põe termo ao processo

TRE

1715/06-2

08/02/2007 • Fernando Bento

Massa falidaVenda por negociação particularDepósito das quantias devidas

TRE

1695/06-2

11/01/2007 • Almeida Simões

Arrendamento para comércio ou indústriaFalta de pagamento da rendaDepósito das quantias devidas

STJ

04B2271

23/09/2004 • Abílio Vasconcelos

ExecuçãoJuros de moraLiquidaçãoDepósito das quantias devidasMora do credor

STJ

04A127

19/02/2004 • Silva Salazar

Acção de despejoArrendamentoFalta de pagamento da rendaResolução do contratoDepósito da rendaDepósito das quantias devidasCaducidadeSenhorioAbuso de direito

TRP

0050921

16/10/2000 • Macedo Domingues

Expropriação por utilidade públicaAplicação da lei no tempoDepósito das quantias devidas

TRP

9941263

26/01/2000 • Dias Cabral

Cheque sem provisãoDepósito bancárioDepósito das quantias devidasExtinção da responsabilidade criminalDescriminalizaçãoRestituição

TRL

0051472

27/05/1999 • António Tavares

Arrendamento para habitaçãoActualização de rendaDepósito das quantias devidas