O descritor "Falsidade de documento" classifica 40 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 33 | 82.5% |
| TRP | 3 | 7.5% |
| TRL | 2 | 5.0% |
| TCAS | 1 | 2.5% |
| TRE | 1 | 2.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Falsidade de documento", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.