Gravidade da infracção - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Gravidade da infracção" classifica 35 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2022.

acórdãos

tribunais

1950 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	33	94.3%
TRP	2	5.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

150/21.0T8AVR.P1

14/02/2022 • António Luís Carvalhão

Justificação de faltasFalsas declaraçõesDever de lealdadeJusta causa de despedimentoGravidade da infracçãoDoença prolongadaSuspensão do contrato de trabalhoRetribuições intercalaresCrédito por horas de formação

TRP

507/16.8T8VLG.P1

14/07/2021 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho

Acidente de trabalhoDescaracterizaçãoCausa de exclusão do direito à reparaçãoViolação das regras de segurançaCausas justificativas da violação de regras de segurançaGravidade da infracçãoNegligência grosseira

STA

0800/14.4BEVIS 0560/18

10/10/2018 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Contra-ordenaçãoPena de admoestaçãoGravidade da infracção

STA

031498

22/04/1999 • Gonçalves Loureiro

Processo disciplinarInfracção disciplinarGravidade da infracçãoPena de inactividadeMédico

STA

022516

30/09/1998 • Brandão de Pinho

IvaContra-ordenação fiscal não aduaneiraFalta de entrega de impostoCoimaLimites da coimaPessoa colectivaNegligênciaNulidade insuprívelSituação económicaGravidade da infracção

STA

032628

06/12/1994 • Alcindo Costa

Infracção disciplinarCrimeAmnistiaProcesso disciplinarRecurso contenciosoPoderes de cogniçãoPena de suspensãoDireito ao recurso contenciosoExistência material da faltaMedida da penaOfensas corporais voluntáriasSuperior hierárquicoLocal de trabalhoPrestígio e dignidade do funcionário e da funçãoAgente da polícia de segurança públicaGravidade da infracçãoRegulamento disciplinar da polícia de segurança pública

STA

032129

19/04/1994 • Artur Mauricio

Processo disciplinarGravidade da infracçãoAtenuante especial

STA

026528

22/02/1994 • Queiroga Chaves

Processo disciplinar corporativoAgente da polícia de segurança públicaPena de expulsãoPrestígio e dignidade do funcionário e da funçãoGravidade da infracção

STA

029805

07/07/1992 • Farinha Ribeiras

Processo disciplinarDenúnciaGravidade da infracçãoDemissãoInviabilização da relação funcionalDenúncia caluniosa

STA

019973

24/04/1991 • Azevedo Moreira

GrevePoder disciplinarInfracção disciplinarPena disciplinarPoder discricionárioGraduação da penaGravidade da infracçãoRelação laboral

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Processo disciplinar