Meio processual acessório - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Meio processual acessório" classifica 64 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2022.

acórdãos

tribunais

1991 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	61	95.3%
TCAS	3	4.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

062/13.0BUPRT

23/06/2022 • Adriano Fraxnet de Chuquere Gonçalves da Cunha

Execução de julgadoMeio processual acessórioLei de processo nos tribunais administrativosEstatuto dos tribunais administrativos e fiscaisCompetência do tribunal central administrativoCompetência do supremo tribunal administrativo

STA

0239/15

30/04/2015 • José Augusto Araújo Veloso

Execução de julgadoMeio processual acessórioCompetência do supremo tribunal administrativo

STA

0688/12

26/09/2012 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Meio processual acessórioProvidência cautelar conservatóriaSuspensão de eficáciaPressupostosFumus boni jurisLei interpretativa

STA

0239/12

20/09/2012 • António Políbio Ferreira Henriques

Meio processual acessórioOposiçãoDocumentosNotificaçãoNulidade processualPoderes de cognição do plenoJuízo de factoFactos instrumentaisInteresse públicoDanoPonderação de interesses

STA

01056/08

21/05/2009 • Adérito Santos

Competência do tribunal central administrativoExecução de julgadoMeio processual acessório

STA

01112/08

07/05/2009 • António Bento São Pedro

Execução de sentençaMeio processual acessórioRecurso jurisdicionalCompetência do tribunal central administrativo

STA

0295/07

25/07/2007 • Adérito Santos

Recurso de revista excepcionalParecer do ministério públicoIntimação para prestação de informaçõesAutoridade da concorrênciaActo administrativoMeio processual acessórioCompetência do tribunal de comércioCompetência dos tribunais administrativos

TCAS

01596/07

30/01/2007 • José Correia

Competência do tcas em razão da hierarquiaMeio processual acessórioIntimação para a consulta de documentos e passagem de certidõesÂmbito

STA

0406/06

24/10/2006 • Edmundo Moscoso

Execução de sentençaRecurso jurisdicionalMeio processual acessórioIncompetência em razão da hierarquia

STA

01352/04

24/02/2005 • Pais Borges

Meio processual acessórioExecução de acórdãoCompetência do tribunal central administrativo