Merito relativo - Jurisprudência Portuguesa

Na reconstituição da carreira de militar, que continue na situação de reserva, nos termos do Decreto-Lei n. 330/84, de 16/10, não ha que fazer qualquer juizo de merito relativo que, alias, seria...

A reconstituição da carreira militar permitida pelo Decreto-Lei n 330/84, de 15 de Outubro, não exige a apreciação do merito relativo do interessado.

A reconstituição da carreira de militar de um oficial, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n. 330/84, de 15 de Outubro, faz-se, conforme o artigo 4 deste diploma, por referencia a do oficial...

I - A reconstituição da carreira de militar afastado da situação do activo faz-se nos termos previstos no artigo 4 do Decreto-Lei n. 330/84, de 15 de Outubro, ou seja, por referencia a carreira do...

I - A reconstituição da carreira militar de um oficial nos termos do Decreto-Lei n. 330/84 faz-se por referencia a do oficial situado a sua esquerda na data em que mudou de situação e que foi...

A reconstituição da carreira dos militares saneados, nos termos do Decreto-Lei n. 330/84, de 15 de Outubro, e feita por referencia dos militares colocados a sua esquerda na altura do saneamento e que...

I - A reconstituição da carreira de militar afastado da situação do activo faz-se nos termos previstos no artigo 4 do Decreto-Lei n. 330/84, de 15 de Outubro, ou seja, por referencia a carreira do...

A reconstituição da carreira de oficial, nos termos do Decreto-Lei n. 330/84, de 15 de Outubro, ainda que permaneça na reserva, mas envolva promoção do oficial integrado, impõe-lhe seja reconhecida a...

A reconstituição da carreira militar de oficial, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n. 330/84, de 15 de Outubro, faz-se, conforme o artigo 4 deste diploma, por referencia a do oficial...

A reconstituição da carreira militar de um oficial, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n. 330/84, faz-se, conforme o artigo 4 deste diploma, por referencia a do oficial situado a sua...