Preparo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Preparo" classifica 74 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 2008.

acórdãos

tribunais

1960 - 2008

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	72	97.3%
STJ	2	2.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

020196

17/01/2008 • Luís Pais Borges

Recurso por oposição de julgadosReconhecimento da oposiçãoMesma questão de direitoPreparoPrazo de pagamento

STA

044846

17/10/2006 • João Belchior

Omissão de pronúnciaCustasIsençãoCompetência do presidente do tribunal superiorSupremo tribunal administrativoDireito de audiçãoAjudas de custoPrincípio da boa-féPrincípio da justiçaPreparoAcesso aos tribunaisPrincípio da protecção da confiançaIncidente

STA

047970

08/08/2001 • J Simões de Oliveira

Recurso jurisdicionalDespacho de não admissão do recursoPassagem de guiasPreparoCaso julgado formal

STA

024476

15/11/2000 • Antonio Pimpão

Notificação judicialRecurso jurisdicionalPreparoMandatário judicialDomicílio escolhidoDevolução de carta registada

STA

036528

21/09/2000 • Simões Redinha

Apoio judiciárioInterrupção de prazoPreparoInsuficiência económica

STA

024393

01/03/2000 • Lucio Barbosa

Apoio judiciárioSociedade comercialExecução fiscalPreparoCustasPatrocínio

STA

037435

18/01/2000 • Rui Manuel Pinheiro

Juiz de direitoInspecção judicialClassificação de serviçoRecurso contenciosoCustasPreparoConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisVogalAdvogadoEstatuto dos tribunais administrativos e fiscaisInconstitucionalidade orgânicaAudiência do interessadoPublicaçãoIneficáciaIndependência dos juizes

STA

021802

14/04/1999 • Alfredo Madureira

CustasPreparoPreparo em dobroTaxa de justiçaAplicação da lei no tempoAplicação imediata

STA

034259

08/10/1998 • Correia de Lima

Supremo tribunal administrativoPleno da secçãoPoderes de cogniçãoErro na apreciação da provaIndeferimento tácitoProcessamento de abonosCompetência do director da 5 delegaçãoDirecção geral de contabilidade públicaIsençãoCustas judiciaisMagistrado judicialSecção do contencioso administrativoPreparo

STA

044126

12/08/1998 • Angelina Domingues

Suspensão de eficáciaProva documentalActo administrativoIsençãoPreparoCustasMagistradoAposentação compulsiva

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Recurso jurisdicional

Arguição de nulidade

Notificação

Suspensão de eficácia