Com a publicação do Dec-Lei 403/79, que, pela fusão das empresas resseguradoras preexistentes, criou uma empresa publica de resseguros, privou-se o recurso, onde se impugnava a Resol. Cons. Min....

I - Comportam incidencia do imposto de capitais, secção B, a base do n. 6 do artigo 6 do Codigo do Imposto de Capitais, as importancias creditadas, em conta corrente, pelas resseguradas as...

Os juros de depositos em numerario escriturados em conta corrente pelas resseguradas a favor das resseguradoras estão sujeitos a imposto de capitais, nos termos da parte final do n. 6 do artigo 6 do...

I - Integram materia de incidencia de imposto de capitais, secção B, as importancias recebidas por resseguradoras, em conta corrente com empresas seguradas, provenientes da remuneração pela...

Os juros de depositos em numerario e escriturados em conta corrente pelas resseguradas a favor das resseguradoras estão sujeitos a imposto de capitais, secção B, nos termos do n. 6 do artigo 6 do...

Os juros de depositos em numerario e escriturados em conta corrente pelas resseguradas a favor das resseguradoras estão sujeitos a imposto de capitais, secção B, nos termos do artigo 6, n. 6, do...

As importancias creditadas as resseguradoras nas contas correntes com elas elaboradas pelas seguradoras, correspondentes a retribuição pela afectação de bens das primeiras as reservas legais das...

As importancias creditadas as resseguradoras nas contas correntes com elas elaboradas pelas seguradoras, correspondentes a retribuição pela afectação de bens das primeiras as reservas legais das...

As importancias creditadas as resseguradoras, nas contas correntes com elas elaboradas pelas seguradoras correspondentes a retribuição pela afectação de bens das primeiras as reservas legais das...

Os juros de depositos escriturados em conta corrente pelas resseguradas a favor das resseguradoras estão sujeitos a imposto de capitais, nos termos da parte final do n. 6 do artigo 6 do Codigo do...