Os SMAS são um serviço público de interesse local, dotado de autonomia técnica, administrativa e financeira e explorado sob forma empresarial, no quadro da organização municipal, e visam satisfazer as necessidades colectivas da população do concelho no âmbito do seu objecto, definido no artigo seguinte.
As actividades dos SMAS têm por objecto principal e essencial:
Os SMAS são, nos termos da lei, geridos por um conselho de administração, e a sua macroestrutura organizativa engloba a direcção delegada e as unidades orgânicas constituídas pelas divisões.
O conselho de administração é o órgão colegial de gestão e direcção, a quem compete, essencialmente, promover e executar as actividades dos SMAS com vista à prossecução das suas atribuições.
O conselho de administração confiará, nos limites da lei, a orientação técnica e a direcção administrativa e financeira a um director-delegado.
A Direcção Delegada (DD);
A Divisão Administrativa e Financeira (DAF);
A Divisão de Serviços de Águas e Saneamento (DSAS);
A Divisão de Estudos e Controle de Qualidade (DECQ).
O Secretariado;
O Gabinete de Informática.
Ao Secretariado são cometidas as seguintes funções:
1) Desempenho do necessário apoio administrativo directo;
2) Promover a divulgação das deliberações do conselho de administração;
3) Promover a divulgação das ordens e notas de serviço, bem como toda a informação necessária ao regular funcionamento dos serviços;
4) Dactilografar todos os ofícios, despachos, informações e documentos elaborados pela direcção;
5) Acompanhar, junto dos serviços, a recolha de elementos, de informações ou pareceres necessários à tomada de decisões;
6) Promover a recepção e distribuição do expediente;
7) Efectuar os demais procedimentos administrativos que lhe forem determinados.
Compete, em especial, ao Gabinete de Informática:
Ao chefe de divisão de serviços compete:
Compete à Secção Administrativa e Comercial:
A Secção Administrativa e Comercial tem a seguinte composição:
Subsector Secretaria Geral
O Subsector Secretaria Geral compreende as seguintes áreas:
1) Expediente, a quem compete:
2) Arquivo e documentação, a quem compete:
3) Serviços de apoio, a quem compete:
Subsector de Atendimento e Relações Públicas
O Subsector de Atendimento e Relações Públicas compreende as seguintes áreas:
1) Atendimento público, a quem compete:
2) Gestão de consumidores e utilizadores, a quem compete:
O Sector Comercial compreende os seguintes subsectores:
1) Subsector de Leituras, Facturação e Cobranças, a quem compete:
2) Subsector de Fiscalização de Consumos, a quem compete:
A Secção de Aprovisionamento compreende os Sectores de Gestão de Stocks, de Armazéns e de Património e de Compras:
1) Ao Sector de Gestão de Stocks compete:
2) Ao Sector de Armazéns compete:
3) Ao Sector de Património compete:
4) Ao Sector de Compras compete:
Ao Sector de Gestão de Pessoal compete desenvolver os procedimentos administrativos relativos às seguintes áreas:
Competem a este sector as seguintes funções:
Compete ao Sector de Formação Profissional:
Compete à Secção Económico-Financeira organizar, dirigir e controlar as tarefas de actividades dos sectores dela dependentes, promover a qualificação do pessoal da respectiva estrutura, elaborar os pareceres e informações da sua competência que tenham sido solicitados ou que julguem pertinentes transmitir, designadamente:
A Secção Económico-Financeira possui a seguinte composição:
Compete à Secção de Contabilidade:
Compete, em especial, ao chefe de secção Económico-Financeira:
Compete, em especial, ao chefe de divisão de Águas e Saneamento:
1) Coordenar e fiscalizar as atribuições cometidas aos sectores mencionados no artigo anterior;
2) Preparar o expediente e as informações necessárias para despacho do director-delegado e resolução do conselho de administração;
3) Dirigir os trabalhos da Divisão de Águas e Saneamento em conformidade com as deliberações do conselho de administração e com a orientação do director-delegado;
4) Designar os funcionários que devem pertencer a cada sector, com excepção dos responsáveis pelos mesmos, e deslocá-los, conforme a conveniência de serviço e com a concordância do director-delegado.
5) Assegurar a informação necessária ao director-delegado e entre os serviços, com vista ao seu bom funcionamento;
6) Informar, escudar, projectar e propor ao director-delegado as actuações e obras julgadas necessárias ao aumento da produtividade e rentabilidade dos serviços a seu cargo e ao desenvolvimento, extensão e melhoria do serviço prestado ao público;
7) Executar e fazer executar as instruções e determinações superiores e de todas os trabalhos, incluindo informações, pareceres de projectos que estejam dentro das suas funções específicas e conhecimentos, desde que ordenados pelo director-delegado;
8) Fazer executar todos os trabalhos próprios dos serviços que dirige, quer da exploração normal, quer solicitados por outras secções dos SMAS e da Câmara Municipal, prestando a colaboração necessária;
9) Tomar as medidas necessárias em caso de avarias ou acidentes de que possam resultar consequências graves ou prejuízos para os SMAS, dando imediato conhecimento das providências tomadas ao director-delegado;
10) Redigir ou mandar redigir o expediente que lhe tenha sido confiado pelo director-delegado;
11) Apresentar ao director-delegado, sempre que lhe for solicitado ou oportuno, o plano de trabalhos e obras tendentes a melhorar ou ampliar a actividade dos serviços a seu cargo, e participar na elaboração do relatório e na proposta do plano plurianual de investimentos.
Com o objectivo de fazer cumprir as leis e os regulamentos em vigor no domínio de redes interiores e exteriores de saneamento básico, compete à fiscalização efectuar a análise, vistoria e fiscalização dos projectos e obras particulares, sob coordenação directa do chefe de divisão e em colaboração estreita, no desenvolvimento das tarefas, com os técnicos dos sectores de águas e saneamento.
À Secção de Águas compete organizar as actividades de acordo com o previamente estabelecido, bem como proceder à avaliação dos resultados alcançados, promover a qualificação do pessoal e elaborar pareceres e informações sobre os assuntos da competência a seu cargo.
A Secção de Águas compreende os seguintes sectores:
Compete ainda a este subsector a coordenação do piquete de avarias.
A este Sector compete a operação do equipamento associado aos sistemas de captação, às centrais elevatórias, aos sistemas de reserva e aos sistemas de tratamento, bem como zelar pela sua conservação, sob coordenação do responsável do Sector e do respectivo encarregado.
À Secção de Saneamento compete organizar as actividades de acordo com o previamente estabelecido, bem como proceder à avaliação dos resultados alcançados, promover a qualificação do pessoal e elaborar pareceres e informações sobre os assuntos da competência a seu cargo.
A Divisão de Estudos e Controlo de Qualidade compreende os seguintes sectores:
Considera-se pessoal dirigente o director-delegado, os chefes de divisão e os chefes de secção, obedecendo o preenchimento dos respectivos lugares às disposições legais.
A Tesouraria será da responsabilidade do tesoureiro, que, nas suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo assistente administrativo de maior graduação, ou, em caso de igualdade, pelo mais antigo na categoria.
A chefia do pessoal operário será exercida por encarregados, de acordo com os efectivos, as suas qualificações e respectivos postos de trabalho.
Para fazer face a necessidades transitórias, poderá o conselho de administração, mediante proposta do director-delegado, proceder à contratação de pessoal a termo certo ou em regime de prestação de serviço, de acordo com as disposições legais em vigor.
A condução dos diversos sectores será da responsabilidade do funcionário de maior qualificação que em cada um deles estiver colocado, a título transitório, e enquanto não for satisfeito o disposto no n.º 2 do artigo 58.º
Incumbe ao conselho de administração, mediante proposta do director-delegado, apresentar à Câmara Municipal, para devida tramitação, proposta fundamentada de revisão ao presente Regulamento, em razão da prática e experiência colhida no primeiro ano da respectiva vigência, caso se entenda necessário.
O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Estrutura geral
1 - Conselho de administração (CA).
2 - Direcção delegada:
2.1 - Director-delegado (DD);
2.2 - Secretariado;
2.3 - lnformática;
3 - Divisão Administrativa e Financeira (DAF):
3.1 - Secção Administrativa e Comercial (SAC):
3.1.1 - Sector Administrativo;
3.1.1.1 - Secretaria Geral;
3.1.1.1.1 - Expediente;
3.1.1.1.2 - Arquivo e documentação
3.1.1.1.3 - Serviços de apoio;
3.1.1.2 - Subsector de Atendimento Público e Relações Públicas:
3.1.1.2.1 - Atendimento público;
3.1.2.2.2 - Gestão de consumidores e utilizadores;
3.2 - Sector Comercial:
3.1.1 - Subsector de Leituras, Facturação e Cobranças;
3.1.2 - Subsector de Fiscalização de Consumos;
3.2 - Secção de Aprovisionamento;
3.2.1 - Sector de Gestão de Stocks;
3.2.2 - Sector de Armazéns;
3.2.3 - Sector de Património;
3.2.4 - Sector de Compras;
3.3 - Secção de Recursos Humanos:
3.3.1 - Sector de Gestão de Pessoal;
3.3.2 - Área Social e Ocupacional;
3.3.3 - Sector de Formação Profissional;
3.4 - Núcleos de Apoio Administrativo às Direcções de Serviços de Águas e Saneamento;
3.5 - Secção Económico-Financeira (SEF):
3.5.1 - Sector de Contabilidade:
3.5.1.1 - Subsector de Contabilidade Geral;
3.5.1.2 - Subsector de Contabilidade Analítica;
3.5.2 - Tesouraria;
4 - Divisão de Águas e Saneamento (DAS):
4.1 - Sector de Águas (SA):
4.1.1 - Subsector de Distribuição;
4.1.2 - Subsector de Operação;
4.2 - Sector de Saneamento (SS):
4.2.1 - Subsector de Construção;
4.2.2 - Subsector de Exploração;
4.3 - Secção de Equipamento e Manutenção:
4.3.1 - Sector de Equipamento e Manutenção;
4.3.2 - Sector de Parque de Viaturas;
5 - Divisão de Estudos e Controlo de Qualidade (DECQ):
5.1 - Sector de Controlo de Qualidade;
5.2 - Sector de Estudos e Projectos.
26 de Julho de 2000. - O Director-Delegado, Alfredo da Silva Costa.
ANEXO II Organigrama dos Serviços Municipalizados de Ovar
ANEXO III Quadro de pessoal (ver documento original)