Determinação da norma aplicável - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Determinação da norma aplicável" classifica 55 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 1995.

acórdãos

tribunal

1988 - 1995

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	55	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

019222

05/07/1995 • Santos Serra

Recurso jurisdicionalAmpliação da matéria de factoDeterminação da norma aplicável

STA

030883

03/06/1993 • Nuno Salgado

Inspecção geral de jogosCarreira superiorRegimes especiaisInspectorProvimentoComissão de serviçoExoneraçãoAptidão profissionalNomeação definitivaDeterminação da norma aplicável

STA

013694

03/02/1993 • Girão Cardoso

Isenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoDeterminação da norma aplicável

STA

014303

20/01/1993 • Julio Tormenta

Segurança socialJuros moratóriosCustos de exercícioDeterminação da norma aplicável

STA

031001

03/12/1992 • Nascimento da Costa

LoteamentoLicenciamentoRecurso contenciosoDever de colaboraçãoInteressadoCitaçãoRecorrenteÓnus processualDeterminação da norma aplicávelApresentação de nova petiçãoRecurso jurisdicionalSubida diferidaEfeito devolutivoEfeito suspensivoRequerimentoJuizDecisãoPrazoViolação de lei

STA

030941

03/12/1992 • J Gonçalves Pereira

Magistrado jubiladoCálculo da pensãoActualização de pensõesMajoraçãoCompensaçãoDeterminação da norma aplicávelAplicação da lei no tempo

STA

030737

02/12/1992 • Rui Manuel Pinheiro

Magistrado jubiladoEquiparação de direitos e regaliasPensão de aposentaçãoCálculo da pensãoDeterminação da norma aplicável

STA

030751

02/12/1992 • Guilherme da Fonseca

Magistrado jubiladoPensão de aposentaçãoCálculo da pensãoActualização de pensõesDeterminação da norma aplicável