Descritores Jurídicos

Assembleia municipal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Assembleia municipal" classifica 50 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2015.

acórdãos

tribunais

1978 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	49	98.0%
TCAS	1	2.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0109/15

22/04/2015 • Maria Benedita Malaquias Pires Urbano

Contencioso eleitoralAssembleia municipalMesa da assembleia municipal

STA

0109/15

16/02/2015 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Recurso de revista excepcionalAssembleia municipalPresidenteEmpate eleitoralAdmissão do recurso

STA

01139/12

17/01/2013 • Adérito da Conceição Salvador dos Santos

Assembleia municipalDeliberaçãoPermutaAutorizaçãoActo recorrível

STA

0292/10

12/05/2010 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Assembleia municipalOrdem do dia

STA

0426/09

07/10/2009 • Alberto Augusto Andrade de Oliveira

Assembleia municipalDireito de preferênciaAutorização de aquisição

TCAS

06701/02

15/07/2009 • Beato Sousa

Expropriação por utilidade públicaAtribuiçõesAssembleia municipalGoverno regional

STA

0670/03

17/01/2006 • Antonio Samagaio

Acto contenciosamente recorrívelAssembleia municipalCensura

STA

01054/03

10/07/2003 • João Cordeiro

Perda de mandatoEleitos locaisAssembleia municipalCandidato independente

STA

0379/03

20/03/2003 • Santos Botelho

Conflito de competênciaImpugnação de normas regulamentaresAssembleia municipal

STA

048447

22/01/2003 • Costa Reis

Assembleia municipalLegitimidadeExpropriação urgenteOrdem de conhecimento de víciosRecurso contenciosoMunicípioFundamentação da sentençaDeclaração de utilidade pública

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