Direito de ser informado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Direito de ser informado" classifica 46 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2000.

acórdãos

tribunal

1969 - 2000

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	46	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

042434

09/03/2000 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Responsabilidade civil extracontratualMédicoActo médicoEstabelecimento públicoÓnus de provaPresunção judicialDireito de ser informadoConsentimento do lesadoEstabelecimento de saúdeDever de informar

STA

042754

13/08/1997 • Gonçalves Loureiro

Intimação para consulta de documentosIntimação para passagem de certidãoDireito de ser informadoDireito fundamental análogoSegredo industrialDireito de propriedadeConflito de interessesMedicamentos

STA

042448

10/07/1997 • Isabel Jovita

Intimação para consulta de documentosIntimação para passagem de certidãoDireito de ser informadoDireito fundamental análogoInteresse legítimoDireito de propriedadePropriedade industrial

STA

042310

12/06/1997 • Pamplona Oliveira

Intimação para passagem de certidãoDireito de ser informadoInteresse directoInformações confidenciais

STA

042046

06/05/1997 • Adelino Lopes

Intimação para consulta de documentosIntimação para passagem de certidãoDireito de ser informadoInteresse legítimoMeio processual próprioPropriedade industrialDireitos de autorConflito de interessesDireito de propriedadeDireito de acesso aos arquivos e registos administrativos

STA

039665

29/04/1997 • Ferreira Neto

MédicoProcesso disciplinarDepoimentoDireito de ser informadoAcusaçãoDemissãoAnulaçãoRelatório do instrutorFundamentação por remissão

STA

025660

20/03/1997 • Rui Manuel Pinheiro

Direito de ser informadoDever legal de decidirActo tácitoSuspeiçãoInimizade graveMatéria de factoPleno da secçãoPoderes de cogniçãoDever de pronúncia

STA

041855

11/03/1997 • Rosendo Dias José

Intimação para passagem de certidãoDireito de ser informadoMeio processual próprioAcesso aos tribunais