Descritores Jurídicos

Encobrimento - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Encobrimento" classifica 35 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 2015.

acórdãos

tribunais

1953 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	22	62.9%
STJ	11	31.4%
TRG	1	2.9%
TRP	1	2.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRG

44/08.4TAVN.G1

02/11/2015 • Luís Coimbra

Junção de documentoResponsabilidade criminalExtinçãoFalta de registoEncobrimentoLiquidação

STJ

97P1229

28/01/1998 • Joaquim Dias

Favorecimento pessoalDolo específicoEncobrimentoCrime de resultadoAcusaçãoFactos essenciaisPeculato de usoDesvio de poderAutoria material

STJ

047533

27/09/1995 • Vaz dos Santos

Concurso de infracçõesAbandono de sinistradoOmissão de auxílioEncobrimento

TRP

9510145

27/09/1995 • Correia de Paiva

Sentença penalQuestão préviaDescriminalizaçãoNulidade de sentençaEncobrimentoCondução sem carta

STJ

038519

08/10/1986 • Vasconcelos Carvalho

AmnistiaEncobrimentoFurtoCrime autónomo

STJ

038268

30/04/1986 • Pinto Gomes

Conexão de infracçõesComparticipaçãoConcurso de infracçõesReformatio in pejusAtenuação especial da penaPressupostosRegime concretamente mais favorávelAplicação da lei penal no tempoEncobrimentoRequisitos

STJ

038081

04/12/1985 • Correia de Paiva

ReceptaçãoEncobrimentoCrime autónomoElementos da infracçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoCensuraTribunal da relaçãoMatéria de factoConcurso de infracçõesAgravamentoPena

STJ

037822

04/12/1985 • Alves Peixoto

ReceptaçãoElementos da infracçãoEncobrimentoMedida da penaAtenuação especial da penaAcusaçãoPronúncia

STJ

038069

06/11/1985 • Alves Peixoto

Contencioso aduaneiroContrabandoÂmbitoReceptaçãoEncobrimento

STJ

037773

20/03/1985 • Alves Peixoto

Contrabando de circulaçãoEncobrimentoReceptação