Perigo para a saude - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Perigo para a saude" classifica 33 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1990.

acórdãos

tribunal

1950 - 1990

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	33	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

023974

17/05/1990 • Lucio Vidal

Edificações urbanasVistoriaDemoliçãoPerigo para a saudeCumulação de pedidosIndemnizaçãoRecurso contencioso

STA

017489

21/07/1983 • Oliveira Matos

Despacho saneadorObra de beneficiaçãoJuizo de periciaMateria de factoErro nos pressupostos de factoConceito vago ou indeterminadoPerigo para a saude

STA

008688

25/01/1973 • Manso Preto

Camara municipalObra de beneficiaçãoRuina iminenteErro nos pressupostos de factoPerigo para a saude

STA

006949

12/11/1965 • Pamplona Corte Real

Casa de ilhaPlano de salubrizaçãoDemoliçãoPerigo para a saude

STA

006979

30/07/1965 • Pires da Cruz

Competencia dos tribunais administrativosPresidente da camaraDelegação de poderesActo definitivoRecurso hierarquico necessarioAutoria do acto administrativoAceitaçãoDespacho saneadorCaso julgadoVistoriaPredio urbanoDemoliçãoPerigo para a saude

STA

006819

30/04/1965 • Pamplona Corte Real

Predio urbanoDemoliçãoVistoriaPerigo para a saudeProva

STA

006873

30/04/1965 • Pires da Cruz

VistoriaPredio urbanoDemoliçãoProva legalPerigo para a saudeCompetencia dos tribunais administrativosAdministração localPresidente da camaraDelegação de poderesFuncionario administrativoActo administrativoLegitimidadeTransito em julgado

STA

006930

30/04/1965 • Furtado dos Santos

Camara municipal do portoCompetencia do presidente da camaraPredio em ruinaPerigo para a saudeProvaVistoriaDemolição

STA

006922

02/04/1965 • Silva Basto

Recurso contenciosoRecurso jurisdicionalFalta de alegaçõesDeserção da instanciaPresidente da camaraDelegação de poderesDirector de serviçoActo administrativoRecurso hierarquico necessarioOrdem de demoliçãoPerigo para a saudeSaude publicaObra de beneficiação

STA

006818

13/11/1964 • Furtado dos Santos

Predio urbanoPerigo para a saudeDemoliçãoObra de beneficiaçãoDeclaração de utilidade publicaExpropriação por utilidade publicaPlano de urbanizaçãoBenfeitoriasJusta indemnizaçãoAgravoFalta de alegações

Ver todos os 33 acórdãos sobre Perigo para a saude

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Outros descritores frequentemente associados

Demolição

Predio urbano

Suspensão de eficacia

Vistoria

Grave lesão do interesse publico

Camara municipal

Ordem de demolição

Prejuizo de dificil reparação

Materia de facto

Obra de beneficiação