Prejuízo quantificável - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prejuízo quantificável" classifica 34 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2007.

acórdãos

tribunal

1987 - 2007

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	34	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

049/07

30/05/2007 • Pimenta do Vale

Providência cautelar antecipatóriaPrejuízo de difícil reparaçãoPrejuízo quantificável

STA

048782

18/07/2001 • Antonio Samagaio

Suspensão de eficáciaFuncionário públicoAposentadoPena disciplinarPensão de aposentaçãoPrejuízo quantificávelPrejuízo de difícil reparaçãoSuspensão de pagamento de pensão

STA

42414A

15/07/1997 • Adelino Lopes

Suspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoPrejuízo quantificávelVencimentoDano moral

STA

041847

03/04/1997 • Pamplona Oliveira

Suspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoIlegalidade de interposição do recursoÓnus de alegação de factosPrejuízo quantificável

STA

041309

23/01/1997 • Pamplona Oliveira

Suspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoCausalidadeNexo de causalidadeLicença de ocupação da via públicaEstabelecimento comercialOrdem de demolição e desocupaçãoÓnus de alegação de factosPrejuízo quantificável

STA

040681

31/07/1996 • Edmundo da Silva

Suspensão de eficáciaLicença de construçãoOrdem de demoliçãoPrejuízo de difícil reparaçãoDano eventualReconstituição da situação actual hipotéticaPrejuízo quantificável

STA

039234

19/12/1995 • Fernandes Cadilha

Suspensão de eficáciaIdentificação do autor do acto recorridoRejeição liminarPrejuízo de difícil reparaçãoEmbargo administrativoPrejuízo quantificávelRisco de desmoronamentoPrédio confinante

STA

038755

12/12/1995 • Gouveia e Melo

Suspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoPrejuízo quantificávelExpropriação por utilidade públicaPosse administrativaActo declarativoÓnus de alegação de factos

STA

036958

14/02/1995 • Alcindo Costa

Suspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoEmbargo de obraPrejuízo quantificávelConstrução de prédio para revendaConstrutor civil

STA

036888

09/02/1995 • Mário Torres

Obras de reparaçãoObras a expensas do proprietárioObra da iniciativa da autarquia localIntimação para fazer obrasSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoPrejuízo quantificável

Ver todos os 34 acórdãos sobre Prejuízo quantificável

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Suspensão de eficácia

Prejuízo de difícil reparação

Grave lesão do interesse público

Ónus de alegação de factos

Concretização de prejuízos

Pena de suspensão

Demolição

Expropriação por utilidade pública

Dano moral

Ilegalidade de interposição do recurso