Recurso de sentença da auditoria administrativa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recurso de sentença da auditoria administrativa" classifica 39 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1989.

acórdãos

tribunal

1951 - 1989

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	39	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

025025

26/09/1989 • Guilherme da Fonseca

Recurso de sentença da auditoria administrativaApelaçãoDespacho de admissão do recursoAlegaçõesAgravoDeserção da instanciaAplicação da lei processual no tempo

STA

025102

12/11/1987 • Sampaio da Novoa

Recurso de sentença da auditoria administrativaProsseguimento do recursoBaixa do processo a auditoriaRejeição do recurso contenciosoFalta de objectoRevogação do acto recorridoRevogação por substituição

STA

017324

24/04/1986 • Miller Simões

Acto punitivoActo confirmativoRejeição do recurso contenciosoRecurso de sentença da auditoria administrativa

STA

015743

14/03/1985 • Valadas Preto

Recurso de sentença da auditoria administrativaAlegaçõesAgravoSubida de recursoBaixa do processo a auditoriaProva

STA

019214

17/01/1985 • Valadas Preto

Recurso de sentença da auditoria administrativaQuestão novaFundamentação da sentença

STA

018636

11/10/1984 • Valadas Preto

Encargo de mais valiassLicença de construçãoRecurso de sentença da auditoria administrativaLegitimidadeCamara municipalNulidade absolutaPrazo de recurso contencioso

STA

019735

31/05/1984 • Bernardo Coelho

Recurso de sentença da auditoria administrativaAmbito do recurso jurisdicionalVicios não invocados na 1 instanciaConhecimento oficiosoAtribuiçõesCompetenciaPresidente da camaraDelegação inexistentePedido de loteamentoAutorização ministerialAudiencia previaPlano da região do porto

STA

018637

03/05/1984 • Lopes da Cunha

Licença de construçãoMais valiasLegitimidade passivaDespacho saneadorCaso julgado formalCamara municipal de lisboaPresidente da camaraOrgãoNulidade suprivelLegitimidade activaRecurso de sentença da auditoria administrativaTempestividade do recursoNulidade absoluta

STA

015741

03/05/1984 • Oliveira Matos

Licença de construçãoRecurso de sentença da auditoria administrativaRecurso para a secção do contencioso administrativoPoderes de cogniçãoMateria de factoMateria de direitoOmissão de pronunciaFundamentação do acto administrativoFalta de arguição de viciosErro nos pressupostos de factoDeferimento tacitoActo confirmativoActo expresso posterior a acto tacitoActo destacavelRevogação de acto constitutivo de direitos

STA

014389

12/01/1984 • Oliveira Matos

Recurso de sentença da auditoria administrativaMateria de direitoAmbito do recursoNotificação do acto administrativoSupremo tribunal administrativoPoderes de cognição

Ver todos os 39 acórdãos sobre Recurso de sentença da auditoria administrativa

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Poderes de cognição

Supremo tribunal administrativo

Falta de alegações

Baixa do processo a auditoria

Alegações

Licença de construção

Recurso para o tribunal pleno

Nulidade de sentença

Legitimidade passiva

Materia de direito