Descritores Jurídicos

Verba 23 da lista i - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Verba 23 da lista i" classifica 33 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 1996.

acórdãos

tribunal

1976 - 1996

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	33	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

017584

07/02/1996 • Lucio Barbosa

Imposto de transacçõesVerba 23 da lista iIsençãoBens de equipamentoBens afectos ao processo produtivoDisjuntor

STA

014356

21/04/1993 • Santos Serra

Imposto de transacçõesBens afectos ao processo produtivoProdução de bensPrestação de serviçosProdutorActividade produtoraCompressorElectro-bombasImportação de equipamentosDeclaração modelo 13Isenção de imposto de transacçõesVerba 23 da lista i

STA

013111

20/03/1991 • Julio Tormenta

Isenção de imposto de transacçõesCaducidadeVerba 23 da lista i

STA

005835

24/10/1990 • Girão Cardoso

Isenção de imposto de transacçõesBens de equipamentoVerba 23 da lista i

STA

005833

24/10/1990 • Girão Cardoso

Isenção de imposto de transacçõesBens de equipamentoCabos electricosVerba 23 da lista i