Verba 23 da lista i - Jurisprudência Portuguesa

I - Os disjuntores constituem bens de equipamento abrangidos pela verba 23 da lista I anexa ao Código de Imposto de Transacções. II - Assim, a transacção de disjuntores está isenta de imposto de...

I - Constando da apresentada declaração modelo 13 que a actividade exercida era a de "sondagens e prospecção geológicas", seria imediatamente de concluir que os bens importados não se integrariam em...

I - A afectação de um transportador de blocos, no processo produtivo, de areias e cimentos para a fabricação dos mesmos e subsequente transporte dos mesmos, dentro das instalações da empresa...

I - A madeira adquirida para ser utilizada, na construção de divisorias para arrecadação de brita de diferentes calibres, destinada ao fabrico de betão, constitui bens de equipamento; II - Por via...

I - Os fios e cabos electricos destinados a condução de força motriz e instalados em uma unidade industrial constituem bens de equipamento afectos ao processo produtivo das mercadorias; II - Assim,...

I - São bens de equipamento os tidos na empresa para realização dos seus fins especificos de produção de mercadorias. II - O abate de arvores nas matas, por firma colectada em Cont. Indust. pela...

Encontra-se afecto ao processo produtivo e portanto em posição de beneficiar da isenção constante da verba 23 o equipamento destinado a conduzir agua para limpeza de brita no momento da sua...

Tal como os bens de equipamento afectos ao processo produtivo das mercadorias que a verba 23 da Lista I anexa ao Cod.Imp.de Transacções isentava de imposto, tambem dele estavam isentos os acessorios...

O contentor frigorifico com a finalidade especifica de transporte de produtos deterioraveis desde a fabrica para os armazens de retem do produtor insere-se na categoria de bem de equipamento afecto...

Os cabos de aluminio-aço e de aço zincado aplicados nas linhas de "alta tensão" ate as estações e subestações transformadoras de energia electrica em baixa tensão constituem bens de equipamento...