Deliberação da assembleia municipal que aprova o Plano Director Municipal de Arouca, incluindo o regulamento, as plantas de ordenamento e as plantas de condicionantes
No âmbito da aplicação do presente plano serão adoptadas as seguintes definições:
100 m, quando se tratar de aglomerados do nível 2 - Outros aglomerados;
50 m, quando se tratar de aglomerados do nível 3 - Núcleos Edificados.
Subsecção 2.1
Valores patrimoniais
Quando se verificar a ocorrência de vestígios arqueológicos, as entidades públicas e privadas envolvidas adoptam os procedimentos estabelecidos na legislação aplicável, devendo o município determinar a imediata suspensão de todas as intervenções que impliquem revolvimento do solo e dar conhecimento do facto aos organismos estatais competentes, que eventualmente se pronunciarão sobre a necessidade de estabelecer uma área de protecção preventiva e de providenciar trabalhos arqueológicos de emergência, com vista a determinar o interesse dos achados.
Subsecção 2.2
Infra-estruturas viárias
Rede principal - 200 m para cada lado do eixo da estrada;
Rede secundária - 100 m para cada lado do eixo da estrada;
Rede principal - 50 m para cada lado do eixo da estrada;
Rede secundária - 20 m para cada lado do eixo da estrada.
Os aglomerados urbanos do Concelho são hierarquizados nos seguintes três níveis:
O solo rural é qualificado no seu conjunto de acordo com as seguintes categorias:
Sem prejuízo das restantes disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as específicas de cada categoria de espaços de solo rural que constam do presente regulamento, a edificação de novas instalações para criação de animais ou a ampliação das existentes só pode ser viabilizada se cumprir as seguintes condições:
1) Um afastamento aos limites dos espaços integrados em solo urbano e a quaisquer habitações localizadas em solo rural igual ou superior a:
2) Um Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à totalidade da área do prédio.
Os espaços agrícolas compreendem as áreas que apresentam maiores potencialidades para a exploração e a produção agrícola e pecuária, que constituem os seus usos dominantes, tendo ainda como função contribuir para a manutenção do equilíbrio ambiental do território.
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à totalidade da área do prédio;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2;
Iu(índice liq) máximo de 0,2 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Iu(índice liq) máximo de 0,2 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2;
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2;
Iu(índice liq) máximo de 0,2 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º
Apenas no caso de se localizarem em zona adjacente de aglomerado;
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
Apenas no caso de se localizarem em zona adjacente de aglomerado;
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à totalidade da área do prédio;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Apenas quando se tratar de reconversão/ampliação de edificações já existentes e em situação legal.
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2;
Apenas quando se trate de edificações para habitação promovidas por entidades públicas e que se destinem a responder às próprias necessidades de exploração ou salvaguarda, no interesse público, dos recursos agro-florestais;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Apenas em caso de especial interesse ou necessidade pública reconhecidos pelo município;
Prédio com uma área mínima de 5000 m2;
Iu(índice liq) máximo de 0,1 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Apenas em caso de especial interesse público reconhecido pelo município;
Prédio com uma área mínima de 20 000 m2, quando se trate de empreendimentos que não sejam parque de campismo e de caravanismo;
Iu(índice liq) máximo de 0,1 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2;
Apenas em caso de especial interesse público reconhecido pelo município, nomeadamente quando se estiver em presença de actividades que, por imposição legal, devam cumprir condicionamentos de forte afastamento relativamente ao solo urbano ou às edificações habitacionais;
Prédio com uma área mínima de 20 000 m2;
Iu(índice liq) máximo de 0,2 m2/ m2, aplicado à totalidade da área do prédio.
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2;
Apenas em locais com condições excepcionais de fruição paisagística como tal reconhecidas pelo município;
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
Apenas no caso de se localizarem em zona adjacente de aglomerado;
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
Apenas no caso de se localizarem em zona adjacente de aglomerado;
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à totalidade da área do prédio;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Apenas quando se tratar de reconversão/ampliação de edificações já existentes e em situação legal.
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2;
Apenas quando se trate de edificações para habitação promovidas por entidades públicas e que se destinem a responder às próprias necessidades de exploração ou salvaguarda, no interesse público, dos recursos agro-florestais;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Apenas em caso de especial interesse ou necessidade pública reconhecidos pelo município;
Iu(índice liq) máximo de 0,05 m2/m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Apenas em caso de especial interesse público reconhecido pelo município;
Prédio com uma área mínima de 20 000 m2, quando se trate de empreendimentos que não sejam parque de campismo e de caravanismo;
Iu(índice liq) máximo de 0,05 m2/m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2;
Apenas em locais com condições excepcionais de fruição paisagística como tal reconhecidas pelo município;
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
Apenas no caso de se localizarem em zona adjacente de aglomerado;
Iu(índice liq) máximo de 0,5 m2/ m2, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 20.º;
Ac(índice liq) máxima de 390 m2.
Sem prejuízo das competências legais aplicáveis a cada situação, novas explorações de recursos geológicos, ou a ampliação das existentes, podem ser viabilizadas, no que diz respeito ao domínio de intervenção procedimental do município, em qualquer área integrada em solo rural, desde que seja reconhecido o seu interesse para o desenvolvimento local, após ponderação conjugada dos benefícios esperados e dos eventuais efeitos negativos da exploração nos usos dominantes e na qualidade ambiental e paisagística das áreas por elas afectadas.
O solo urbano é qualificado no seu conjunto de acordo com as seguintes categorias:
Estes espaços destinam-se à localização e implantação de actividades, funções e instalações com fins habitacionais, turísticos, comerciais ou de serviços, bem como à criação de espaços públicos e de espaços verdes e de utilização colectiva, e à instalação de equipamentos urbanos, os quais no seu conjunto constituem os seus usos dominantes, podendo ainda receber outras utilizações ou ocupações, desde que compatíveis com aqueles e, designadamente, com a função residencial.
1) As parcelas destinadas às referidas acções, terão de:
2) A implantação e a volumetria das edificações terão cumulativamente de:
Índice de utilização líquido de 0,8 m2/ m2, aplicado à totalidade da área do lote ou parcela;
Número máximo de 3 pisos acima do solo.
Subsecção 3.1
Tráfego e estacionamento
Todas as novas edificações terão de dispor, dentro do perímetro do respectivo lote ou parcela, ou das suas partes comuns privadas, quando existam, de espaços destinados ao estacionamento de veículos automóveis para uso privativo dos ocupantes do edifício ou suas fracções, devendo ainda garantir, nos casos previstos no presente regulamento, a criação de espaços para estacionamento de utilização pública.
Subsecção 3.2
Operações de loteamento
0,55 m2/m2 de área de construção líquida de habitação, comércio ou serviços;
0,35 m2/m2 de área de construção líquida de indústria ou armazéns.
São revogados o Plano Director Municipal de Arouca aprovado pela Assembleia Municipal em 6 de Janeiro de 1995 e em 10 de Fevereiro de 1995, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/95 de 27 de Abril de 1995 e publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 128, de 2 de Junho de 1995, e a Alteração de Pormenor do mesmo aprovada pela Assembleia Municipal em 12 de Setembro de 1997 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1998.
ANEXO
Património Construído
(a que se refere o artigo 9.º)
(ver documento original)
Edificabilidade nos espaços agrícolas (artigo 26.º)
(ver documento original)
Edificabilidade nos espaços florestais (artigo 28.º)
(ver documento original)
Edificabilidade nos espaços naturais (artigo 31.º)
(ver documento original)
202617923