O descritor "Desistencia do pedido" classifica 58 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 42 | 72.4% |
| STJ | 13 | 22.4% |
| TRP | 3 | 5.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados