Os creditos dos socios resultantes de negocios com a sociedade, deixados a disposição desta não estão sujeitos a incidencia de imposto de capitais.

I - Conceito de "lucros" (artigo 6, n. 1, do Codigo). II - O artigo 44 e n. 1 do Codigo Comercial so se aplicam quando o litigio se ventile entre comerciantes e por factos do seu comercio. III -...

As quantias lançadas, como lucros, a credito das contas individuais dos socios, posto que intituladas estas "Valores sociais", não constituem suprimentos, pelo que são passiveis de imposto de...

I - E irrelevante para efeitos de imposto de capitais a deliberação de que os lucros atribuidos aos socios so lhes serão creditados quando as disponibilidades da caixa o permitirem. II - Dai que a...

Atento o disposto no artigo 40, paragrafo unico, alinea a), do Codigo do Imposto de Capitais, e de considerar tempestiva a entrega do imposto efectuada no mes de Abril quando se prove que o...

Os lucros lançados a credito dos socios na escrita de uma sociedade comercial, ainda antes da aprovação de contas, e embora tenham passado, pouco depois, a conta "Suprimentos", constitui uma...

As importancias atribuidas aos socios de uma sociedade por quotas sob a rubrica de "Taxas de administração", proporcionais as quotas e variando de ano para ano, constituem lucros dos socios, e não...

A contabilização de juros e lucros efectuada por uma sociedade a favor dos seus socios sob a condição de virem a ser aprovados na assembleia geral de prestação de contas de gerencia tem por fim...

I - Não e de considerar como mero arranjo contabilistico, ainda que por tecnica errada, a contabilização de lucros atribuidos a socios de uma sociedade comercial em nome colectivo, com vista a...

Provando-se que os lucros dos socios, embora creditados nas contas destes com data anterior a da aprovação das contas, so depois desta foram realmente escriturados e colocados a disposição dos seus...