O descritor "Relação juridica subjacente" classifica 42 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 1994.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 39 | 92.9% |
| TRP | 3 | 7.1% |
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