Alteração aos estatutos do ISPGAYA - Instituto Superior Politécnico Gaya
Os presentes estatutos garantem os seguintes princípios de organização interna:
1) Independência entre órgãos de natureza científica ou pedagógica e órgãos de natureza administrativa ou financeira.
2) Participação de docentes e estudantes na gestão do instituto através dos seus órgãos representativos.
O ISPGAYA goza de autonomia administrativa no que diz respeito aos seguintes atos decorrentes da sua autonomia cultural, científica e pedagógica:
De acordo com os presentes estatutos, o ISPGAYA assume responsabilidades conjuntamente com a CEP na organização e gestão de todo o instituto.
A administração financeira do ISPGAYA basear-se-á num orçamento anual proposto pelo ISPGAYA e aprovado pela CEP.
As escolas fazem parte integrante do ISPGAYA e, sem prejuízo da sua autonomia, funcionarão em regime de cooperação com o mesmo, nos termos a seguir referidos.
Cada escola será gerida por órgãos singulares e por órgãos colegiais:
O diretor da escola será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo coordenador de curso por si escolhido.
Compete ao coordenador de curso:
O conselho diretivo da escola tem a seguinte composição:
Compete ao conselho diretivo:
Os grupos profissionais do ISPGAYA são:
O regime, obrigações e competências do pessoal de investigação serão regulamentados no âmbito das respetivas unidades de investigação, observadas as disposições legais em vigor.
As categorias de pessoal técnico serão fixadas em regulamento, observadas as disposições legais aplicáveis.
O ISPGAYA, complementarmente à ação social do Estado:
O regime de acesso, matrículas, inscrições e frequência consta de regulamentos próprios e das disposições legais em vigor.
O ISPGAYA disponibiliza no seu Guia do Estudante, em papel e através da Internet, todas as informações necessárias à integração dos estudantes.
O disposto nos presentes estatutos será desenvolvido nos regulamentos necessários para a sua boa execução, como foi referido ao longo do clausulado e de acordo com a legislação em vigor.
Os presentes estatutos entram em vigor após aprovação e registo pelo ministério da tutela e publicação na 2.ª série do Diário da República.
Os órgãos de gestão do instituto, que se encontrarem em funções na data da entrada em vigor de alterações aos estatutos, continuam o mandato em curso.
Qualquer matéria que suscite dúvidas ou se encontre omissa dos presentes estatutos deverá ser resolvida pela direção da CEP, por proposta do presidente do ISPGAYA, tendo em atenção a legislação em vigor.
Os presentes estatutos aplicam-se à Escola Superior de Ciência e Tecnologia (ESCT), à Escola Superior de Ciências Empresariais (ESCE) e a outras unidades orgânicas que venham a ser criadas e que façam parte integrante do ISPGAYA.
313531725