Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis
A ESEnfCVPOA pretende formar técnicos de nível superior para, directa ou indirectamente, promoverem a saúde e, consequentemente, a qualidade de vida das populações onde vão realizar a sua actividade profissional.
O projecto educativo pretende formar profissionais de acordo com os princípios éticos e deontológicos da profissão de Enfermagem e código deontológico da Enfermagem e dos princípios da CVP.
Através dos cursos de Formação, Cursos de Pós-licenciatura de Especialização e de pós-graduação, pretende-se garantir aos antigos estudantes a formação ao longo da vida e, simultaneamente, ligar a Escola aos potenciais empregadores dos jovens em formação.
Na área científica e técnica, a ESEnfCVPOA pretende:
Na área da formação cultural, a ESEnfCVPOA propõe-se:
A ESEnfCVPOA assegura a formação de enfermeiros, e de outros técnicos em áreas das Ciências da Saúde cujo ensino lhe venha a ser autorizado pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior ou competente, sendo os seus objectivos, na área pedagógica, os seguintes:
Os presentes Estatutos garantem os seguintes princípios de organização interna:
A ESEnfCVPOA sem prejuízo da sua autonomia, deverá funcionar em estreita colaboração com a Entidade Instituidora competindo-lhe:
A ESEnfCVPOA disporá dos seguintes Órgãos:
O Conselho de Direcção é o órgão responsável por assegurar a boa gestão e funcionamento da Escola.
O Conselho Técnico-Científico é o órgão responsável pela orientação da política científica e pedagógica a prosseguir nos domínios do ensino, da investigação, da extensão cultural e da prestação de serviços à comunidade.
O Conselho Técnico-Científico funcionará de acordo com as seguintes normas:
O Conselho Pedagógico é o órgão responsável por garantir o bom funcionamento dos cursos ministrados na Escola do ponto de vista pedagógico.
O Conselho Pedagógico funcionará de acordo com as seguintes normas:
Os serviços administrativos desenvolvem as actividades nos domínios dos serviços académicos; contabilidade, tesouraria e aprovisionamento; recursos humanos; secretariado, apoio geral, arquivo e reprografia.
Ao serviço de documentação, informação e biblioteca compete a recolha, tratamento e difusão de documentação científica, técnica e pedagógica relacionada com as actividades dos docentes, dos estudantes e outro pessoal, bem como cooperar com serviços e instituições afins.
Os serviços técnicos e informáticos desenvolvem a sua actividade nos domínios da reparação, manutenção, conservação e operacionalidade das instalações e dos equipamentos técnicos, tecnológicos, audiovisuais de acordo com as necessidades da Escola.
Este gabinete tem como finalidade a promoção e o desenvolvimento de actividades de investigação em saúde particularmente na área de enfermagem e educação, bem como a coordenação da produção e difusão do conhecimento, a formação na área das metodologias de investigação e definição das linhas orientadoras sobre a política de investigação na Escola.
Define as estratégias e políticas de mobilidade de estudantes e colaboradores a nível nacional e internacional. Acompanha e apoia todas as iniciativas de internacionalização desenvolvidas pela Escola.
A concretização da prestação de serviços à comunidade faz-se através dos recursos humanos e meios próprios da escola ou através de organizações de interface com a comunidade em que a escola seja solicitada ou parcerias estabelecidas.
O pessoal docente da ESEnfCVPOA deve possuir habilitações próprias e os graus académicos legalmente exigidos para o exercício das respectivas funções, no âmbito do Ensino Privado, sem prejuízo das excepções consignadas na Lei.
A ESEnfCVPOA poderá conceder aos estudantes bolsas de estudo, isenção ou redução de propinas e outros benefícios sociais nos termos fixados nos Regulamento Interno da Escola.
A ESEnfCVPOA promoverá uma estreita ligação com os antigos estudantes através da respectiva Associação pela realização de actividades conjuntas de formação e informação, de eventos científicos, de apoio à comunidade, de projectos de desenvolvimento da Escola, da região onde está inserida e da profissão de enfermagem.
Os presentes Estatutos entram em vigor após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
202209018