A Câmara Municipal de Murça e os seus serviços prosseguem, nos termos e das formas previstos na lei, fins de interesse público municipal, tendo como objectivo primeiro das suas actividades a melhoria das condições gerais de vida, de actividade, de trabalho, de bem-estar da população do concelho.
Para além do respeito pelos princípios gerais de organização e actividade administrativas, na prossecução das suas atribuições, a Câmara Municipal de Murça observa, em especial, os seguintes princípios de organização:
Constituem atribuições comuns aos diversos serviços e especiais deveres das respectivas chefias:
Sempre que tal se mostre necessário, cada serviço elaborará uma regulamentação de funcionamento, onde se farão constar, designadamente, as formas de articulação entre as unidades orgânicas nele integradas e outras, e a distribuição interna de tarefas.
A) Serviços instrumentais:
B) Serviços operativos:
C) Serviços de apoio técnico:
São atribuições do chefe da Divisão Administrativa:
Na dependência da Divisão Administrativa funcionam os seguintes sectores:
Ao apoio administrativo da Divisão Administrativa, compete:
No âmbito de notariado compete assegurar o expediente relativo à preparação e elaboração de actos e contratos em que a Câmara Municipal for outorgante e, designadamente:
No âmbito dos recursos humanos, compete:
A Divisão Financeira (DF) é dirigida por um chefe de divisão e compete-lhe assegurar, através das secções dela dependentes, a coordenação e orientação dos respectivos serviços, visando a optimização dos recursos no quadro dos objectivos municipais fixados, designadamente, no âmbito da gestão financeira do controlo e registo contabilístico dos bens do município, da arrecadação de receitas e efectivação de despesas.
São atribuições do chefe da Divisão Financeira:
Na dependência da Divisão Financeira funcionam os seguintes sectores:
No âmbito da tesouraria, compete:
À Divisão de Planeamento e Gestão Urbana compete executar, em geral, as tarefas no âmbito da promoção, definição, regulamentação e preservação da qualidade urbanística e o ordenamento do território do município, através da sua participação activa na avaliação e concretização dos planos municipais do ordenamento do território em vigor, nomeadamente o Plano Director Municipal, bem como no âmbito das operações de loteamento e de autorização ou licenciamento de obras, no completo conhecimento dos vários parâmetros de ocupação do solo e de integração de edifícios e de equipamentos, bem como definir critérios de gestão do património imobiliário do município, no âmbito da política de gestão equilibrada do território do município.
A Divisão de Planeamento e Gestão Urbana (DPGU), dirigida por um chefe de divisão, a quem compete dirigir o pessoal que lhe está afecto, coordenar toda a actividade da Divisão, bem como assegurar a ligação entre a sua Divisão e as restantes Divisões e serviços, é constituída pelos seguintes sectores:
Ao apoio administrativo da Divisão de Gestão Urbana, compete:
No âmbito do planeamento, compete:
No âmbito de estudos e projectos, compete:
Compete aos Serviços do Cemitério Municipal:
No âmbito da fiscalização, compete:
À Divisão de Obras Municipais compete coordenar todas as funções que digam respeito às obras municipais, construção, conservação e beneficiação de infra-estruturas, equipamentos do município ou a cargo do município, gestão das oficinas e viaturas.
A Divisão de Obras Municipais (DOM), dirigida por um chefe de divisão, a quem compete dirigir o pessoal que lhe está afecto, coordenar toda a actividade da Divisão, bem como assegurar a ligação entre a sua Divisão e as respectivas Divisões e serviços, é constituída pelas seguintes sectores:
Ao Apoio Administrativo da Divisão de Obras Municipais, compete:
No âmbito das obras municipais, compete:
Compete aos serviços de armazém e viaturas:
No âmbito da rede viária e trânsito, compete:
No âmbito da fiscalização, compete:
À Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos compete coordenar todas as funções que digam respeito a serviços de ambiente e urbanos, de abastecimento e saneamento público, de salubridade, promovendo e assegurando a defesa do meio ambiente, bem como os serviços de mercado e feiras.
A Divisão do Ambiente e Gestão Urbana (DASU), dirigida por um chefe de divisão, a quem compete dirigir o pessoal que lhe está afecto, coordenar toda a actividade da Divisão, bem como assegurar a ligação entre a sua Divisão e as restantes Divisões e serviços, é constituída pelos seguintes sectores:
Ao apoio administrativo, compete:
No âmbito de águas e saneamento, compete:
No âmbito dos serviços de limpeza, compete:
No âmbito de mercados e feiras, compete:
No âmbito de fiscalização, compete:
À Divisão de Educação, Cultura e Acção Social compete coordenar todas as funções que digam respeito aos serviços de biblioteca e auditório, museu, arqueologia e património histórico-cultural, animação sócio-cultural, habitação social, educação e acção social, juventude, desporto e turismo e equipamentos colectivos.
São atribuições do chefe da Divisão de Educação, Cultura e Acção Social:
A Divisão de Educação, Cultura e Acção Social (DECAS) é dirigida por um chefe de Divisão, ao qual compete superintender na execução das actividades desenvolvidas pelos serviços do município, nos domínios: biblioteca e auditório, museu, arqueologia e património histórico-cultural, animação sócio-cultural, habitação social, educação e acção social, juventude, desporto e turismo e equipamentos desportivos.
No âmbito da biblioteca e auditório, compete:
No âmbito do museu, arqueologia e património histórico-cultural, compete:
No âmbito da animação sócio-cultural, compete:
No âmbito da habitação social, compete:
No âmbito da educação e acção social:
No âmbito dos equipamentos desportivos, compete:
Os serviços de apoio técnico são constituídos pelas estruturas de apoio directo à Câmara e ao presidente da Câmara. Compete-lhes proceder à informação directa sobre processos que não sejam da responsabilidade de outros serviços, em conformidade com o que dispõem na presente estrutura orgânica, assim como concepcionar e coordenar acções ou programas específicos nos termos das deliberações e decisões dos órgãos do município.
Ao Gabinete de Apoio ao Munícipe/Emigrante, compete em geral prestar serviço, em colaboração com as diversas divisões na estrutura, designadamente:
1 - O Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Local pretende contribuir para a sensibilização e formação de agentes do poder local interessados em melhorar a sua capacidade de atracção e acolhimento de potenciais investimentos, assim como a capacidade de resposta a eventuais oportunidades.
2 - Cabe ao Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Local:
a) A preparação, organização, gestão e difusão dos instrumentos e dos vários programas especiais de apoio na área do comércio, indústria, agricultura e serviços;
b) O estabelecimento de canais de ligação com os agentes económicos do concelho e suas associações representativas;
c) A coordenação e lançamento de acções de revitalização e animação;
f) Proporcionar a satisfação de dúvidas sobre procedimentos administrativos, como sejam as exigências legais à actividade empresarial, licenças, alvarás, obrigações e benefícios fiscais, constituição de empresas, bem como o respectivo encaminhamento para a sua concretização;
g) A preparação na organização de certames, feiras, seminários, colóquios, missões empresariais e encontros;
h) Informar sobre os apoios e incentivos comunitários existentes;
i) Informar sobre oportunidades locais de investimento.
Ao Gabinete Jurídico, do Contencioso e Julgados de Paz, na dependência directa do presidente da Câmara, compete o seguinte:
(Anexo 1)
(Anexo II)
A Câmara Municipal disporá de quadro de pessoal próprio, podendo recorrer a outras figuras de contratação sempre que for considerado conveniente e em consonância s com as disposições legais aplicáveis.
A partir da entrada em vigor da presente organização dos serviços municipais, estrutura e quadro de pessoal, ficam revogados os instrumentos que os precedem.
Organograma
Reorganização dos serviços municipais
(ver documento original)
Quadro de pessoal
(ver documento original)