O descritor "Data da distribuição do jornal oficial" classifica 56 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 2005.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 56 | 100.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Data da distribuição do jornal oficial", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.