Determinação da materia colectavel - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Determinação da materia colectavel" classifica 68 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 1991.

acórdãos

tribunal

1960 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	68	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

020270

16/04/1991 • Ferreira de Almeida

Contribuição industrialContribuinte do grupo a tributado por grupo bDeterminação da materia colectavelImpugnação judicialDiscricionariedade tecnica

STA

012166

04/07/1990 • Ernani Figueiredo

Imposto de transacçõesDeterminação da materia colectavelProcesso graciosoObjecto da impugnação judicialPrazo de caducidadeDireito ao recurso contenciosoActo administrativoActo destacavelCaso resolvido

STA

012146

24/04/1990 • Rodrigues Pardal

Oposição a execuçãoFundamento da oposiçãoQuestão novaConclusõesAmbito do recursoInexistencia de facto tributarioDeterminação da materia colectavelSuspensão da execuçãoRecurso per saltumRecurso jurisdicional

STA

005851

29/11/1989 • Horta do Vale

Imposto de transacçõesImpugnação judicialDeterminação da materia colectavelCaso resolvidoActo destacavel

STA

004426

21/10/1987 • Julio Tormenta

Contribuição industrialLiquidação adicionalContribuinte do grupo a tributado por grupo bNotificação de avaliaçãoDeterminação da materia colectavelCaducidade de liquidaçãoDedução de prejuizos

STA

004016

07/10/1987 • Girão Cardoso

Determinação da materia colectavelActo prejudicialActo destacavelRecurso contenciosoContribuição industrialHierarquia das normasInformação oficialNulidade processual

STA

003618

07/10/1987 • Ferreira da Rocha

Recurso jurisdicionalPoderes de cogniçãoContribuição industrialContribuinte do grupo a tributado por grupo bNotificaçãoCompetencia dos tribunais fiscaisDeterminação da materia colectavelImpugnação judicialDedução de prejuizos

STA

004360

20/05/1987 • Antonio Gomes

Recurso para o supremo tribunal administrativoContribuição industrialCulpaMateria de direitoMateria de factoDeterminação da materia colectavelLiquidação provisoria

STA

004092

13/05/1987 • Laurentino Araujo

Imposto de transacçõesImpugnação de liquidaçãoPrazoCaso resolvidoInexistencia de facto tributarioDeterminação da materia colectavel

STA

003373

29/04/1987 • Girão Cardoso

Imposto de transacçõesCaso resolvidoDeterminação da materia colectavelActo destacavelDuplicação de colectaAmbito do recursoFundamentaçãoActo tributario

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Deduções

Dedução de prejuizos