Não é de admitir a revista do acórdão de TCA se a pronúncia se mostra sustentada em fundamentação plausível e credível, consonante com a jurisprudência deste Supremo, e se as concretas questões...

“I - O provimento na carreira de magistrado judicial processa-se na categoria de “juiz de direito”, no seu primeiro escalão, ou seja, o de “ingresso”, escalão esse que corresponde ao índice 100 da...

I - O provimento na carreira de magistrado do Ministério Público processa-se na categoria de procurador-adjunto, no seu 1º escalão, ou seja, o de ingresso, que corresponde ao índice 100 da respectiva...

I - O provimento na carreira de magistrado judicial processa-se na categoria de “juiz de direito”, no seu primeiro escalão, ou seja, o de “ingresso”, escalão esse que corresponde ao índice 100 da...

I - O provimento na carreira de magistrado do MP processa-se na categoria de “procurador-adjunto”, no seu primeiro escalão, ou seja, o de “ingresso”, escalão esse que corresponde ao índice 100 da...

É de importância fundamental saber quais os requisitos para admissão como membro efectivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

É de importância fundamental saber quais os requisitos para admissão como membro efectivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

I - Em todos os concursos externos de ingresso na função pública será obrigatoriamente fixada uma quota a preencher por pessoas com deficiência (art. 3º do Dec. Lei 29/2001, de 3/2). II - O...

I - Os juízes do Tribunal Constitucional que não fossem «magistrados de carreira» podiam auferir o subsídio de reintegração previsto no art. 31º da Lei n.º 4/85. II - Por razões estatutárias, a...

I - A categoria de ingresso na carreira de pessoal técnico tributário era, na vigência do Dec. Regulamentar nº 42/83, de 20/5, a de “liquidador tributário de 2ª classe” (liquidador tributário, após o...