O descritor "Processo correccional" classifica 92 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 73 | 79.3% |
| TRL | 12 | 13.0% |
| TRP | 7 | 7.6% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Processo correccional", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.