Descritores Jurídicos

Cumprimento de obrigação fiscal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Cumprimento de obrigação fiscal" classifica 74 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2000.

acórdãos

tribunal

1970 - 2000

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	74	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

040892

31/05/2000 • Mário Torres

ConcursoFornecimento de bensBarcoAdjudicaçãoRecurso contenciosoImpugnação unitáriaAdmissão de propostasReclamação graciosaComissão de abertura de propostasRecurso hierárquicoLegitimidade passivaPrograma de concursoProva documentalCumprimento de obrigação fiscalPagamento de impostoIrc

STA

023480

25/01/2000 • Costa Reis

PrescriçãoConhecimento oficiosoCumprimento de obrigação fiscalExtinção da obrigaçãoNulidade de acórdão

STA

022341

25/06/1998 • Ernani Figueiredo

Cumprimento de obrigação fiscalAmnistia

STA

032167

14/03/1995 • Armenio Hall

Fornecimento de bensConcurso públicoCumprimento de obrigação fiscalProva documentalContribuição industrialLiquidação adicionalAplicação da lei fiscal no tempoImposto único sobre o rendimentoFormalidade essencialAdmissão de propostas

STA

023603

03/03/1994 • Ribeiro da Cunha

Suspensão de eficáciaSuspensão da instânciaCumprimento de obrigação fiscalPrejuízoInteresse públicoTempestividade do recurso

STA

013545

09/06/1993 • Rodrigues Pardal

Infracção fiscalAmnistiaCumprimento de obrigação fiscalPrazo

STA

015774

02/06/1993 • Julio Tormenta

Transgressão fiscalContribuição industrialDeclaração modelo 2MultaTrânsito em julgadoAmnistiaCumprimento de obrigação fiscal