O descritor "Deserção da instancia" classifica 127 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1991.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 125 | 98.4% |
| STJ | 2 | 1.6% |
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