Plano de Pormenor das Herdades de Gagos e Xerez
O PPHGX é compatível e conforme com os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional e municipal em vigor na respectiva área de intervenção, designadamente:
Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1 - O PPHGX integra as seguintes categorias e subcategorias de espaços, delimitadas na planta de implantação geral:
a) Espaços naturais afectos à estrutura ecológica fundamental;
i) Sistema seco;
(1) Mata de protecção e sebes de compartimentação de azinho, sobro e azinho, azinho e zambujal;
ii) Sistema húmido.
(1) Protecção de linhas de água e barrancos na formação de corredores de articulação com o sistema seco;
(2) Matas ribeirinhas (tarmagal, amial, freixial)M
(3) Marmel (prados e juncais em zonas de regolfo da albufeira)
b) Espaços naturais afectos à estrutura ecológica complementar;
i) Espaços de protecção e valorização ambiental;
ii) Espaços de desporto e áreas de enquadramento;
iii) Bacias de retenção de água
c) Espaços turísticos:
i) Espaços para estabelecimentos hoteleiros;
ii) Espaços para aldeamentos turísticos.
d) Espaços de recreio, lazer e serviços;
i) Parques temáticos;
ii) Área comercial e de serviços;
iii) Equipamento de Uso Comum;
iv) Áreas de utilização recreativa e de lazer;
v) Áreas de apoio e serviços.
f) Espaços de infra-estruturas.
Na área de intervenção do PPHGX são cumpridas as interdições constantes do POAAP, PROZEA, PROF AC e do regime jurídico dos recursos hídricos, de acordo com a lei aplicável, não sendo ainda permitido o abate de sobreiros e azinheiras.
Os vestígios arqueológicos identificados no âmbito da elaboração do PPHGX, designadamente na Herdade de Xerez, nomeadamente o Monte de Sousel e o Monte Furado, devidamente localizados na planta de implantação geral, são objecto de medidas específicas de protecção, tendo sido demarcadas áreas de salvaguarda onde são proibidas quaisquer operações urbanísticas num raio de 25 m.
1 - Os espaços de desporto e áreas de enquadramento correspondem a áreas destinadas à implantação do campo de golfe e são compostos, designadamente, por greens, fairways, tees, bunkers, roughs, driving range e áreas de integração paisagística.
2 - Nos espaços afectos ao golfe são admitidas as seguintes acções e actividades:
a) Todas as actividades e ocupações directamente relacionadas com a prática do golfe;
b) Caminhos de golfe, caminhos e pontos de vigia para acções de prevenção e combate a incêndios;
c) Infra-estruturas, designadamente de abastecimento de água e saneamento, de electricidade, de comunicações e de aproveitamento e utilização de energias alternativas e renováveis;
d) Construção de centros de armazenagem de produtos, equipamentos de manutenção do golfe e outras construções ligeiras de apoio, de acordo com o projecto para o golfe;
d) Construção da casa clube ou "club-house";
e) Outras bacias de retenção de água.
3 - O campo de golfe a instalar obedece às seguintes características:
a) As zonas relvadas regadas devem se restringir ao mínimo possível;
b) Na construção de greens, fairways, tees e driving range devem ser utilizadas espécies de relvas edafo-climaticamente adaptadas, de forma a reduzir o consumo de água para a rega, de nutrientes e fitofármacos e outras operações de manutenção com impacto sobre o sistema hídrico;
c) As zonas não regadas devem ser tratadas com um elenco herbáceo, arbustivo e arbóreo que garanta a clara predominância da utilização das espécies autóctones e ou naturalizadas;
d) O traçado do percurso do golfe deve minimizar o abate de árvores e preservar, sempre que possível, árvores e bosquetes notáveis pela sua dimensão ou porte;
e) A instalação do sistema automático de rega deve ser limitada às áreas de greens, fairways, tees e driving range, sendo apoiado por estação meteorológica e sensores de humidade no solo;
f) Deve ser assegurado o uso eficiente de água de rega, nomeadamente através da utilização de efluentes tratados, desde que as respectivas características químicas e bacteriológicas não afectem a qualidade do campo de golfe, garantam as condições de segurança sanitária dos utentes e permitam minimizar o recurso a água provenientes de outras origens.
4 - A construção e operação do campo de golfe obedece ainda às normas legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente às constantes no POAAP.
1 - Os parques temáticos correspondem a espaços destinados preferencialmente a crianças, compostos por um conjunto diversificado de valências lúdicas referentes a programas de aventura, cultura e natureza, com vista à divulgação, promoção e valorização das diversas vertentes da cultura alentejana e da região, nomeadamente da sua história, cultura, arte, gastronomia e vinhos, tendo ainda por objectivo a promoção das boas práticas ambientais e científicas.
2 - Na área do parque temático das "estrelas", correspondente à parcela 09. admite-se a instalação de equipamentos, que, em alguns casos, poderão integrar construções amovíveis, ligeiras ou mistas, e outras necessárias ao funcionamento das referidas actividades, nomeadamente a edificação de:
a) Instalações polivalentes (incluindo sala de projecção, sala refeições e de ocupação de tempos livres, com a possibilidade de pernoitar);
b) Centro cultural;
c) Observatório da avi-fauna;
d) Parque de desportos radicais;
e) Parque infantil;
f) Parque de merendas.
3 - Na área do parque temático da "água", correspondente à parcela 15, admite-se a instalação de equipamentos, que, em alguns casos, poderão integrar construções amovíveis, ligeiras ou mistas, e outras necessárias ao funcionamento das referidas actividades, nomeadamente a edificação de:
a) Observatório da avi-fauna;
b) Observatório astronómico;
c) Instalações de apoio a espectáculos ao ar livre;
b) Parque de desportos radicais;
d) Parque de merendas.
4 - As parcelas destinadas à implantação dos parques temáticos referidos nos pontos anteriores encontram-se identificadas na planta de implantação geral, com os números 09 e 15, correspondendo ao parque temático das estrelas e da água, respectivamente.
5 - Os indicadores urbanísticos e parâmetros de edificabilidade aplicáveis encontram-se fixados no quadro de áreas constante da planta de implantação geral e do Anexo I ao presente regulamento.
6 - As edificações são implantadas nos polígonos delimitados na planta de implantação geral, podendo ser efectuados ajustes na sua configuração aquando da execução dos projectos de arquitectura, devidamente justificados com levantamentos topográficos de maior detalhe ou outras razões justificativas, ou conforme projecto especifico a licenciar (atendendo ao seu carácter efémero).
As áreas de apoio e serviço correspondem a espaços destinados a equipamentos técnicos e serviços de manutenção, instalações para o pessoal, armazenagem, incluindo portarias, e estacionamento de uso comum.
O Monte de Xerez, correspondendo actualmente a um edifício com a função de habitação, deverá ser mantido e integrado no novo enquadramento turístico da área de intervenção, designadamente no estabelecimento hoteleiro previsto, adoptando para tal o carácter programático, construtivo e funcional que se revelar compatível com a actividade que vier a ser licenciada para a parcela em que se insere.
As construções correspondentes a apoios agrícolas e residenciais dos trabalhadores da Herdade de Gagos, devem ser demolidas de forma a permitir a ocupação proposta no PPHGX para esta parcela.
É permitida a criação de caves para estacionamento, admitindo-se ainda a instalação de áreas técnicas e ou de arrumos e ainda de outras áreas que se revelem funcionalmente compatíveis com esta localização.
a). Nas fachadas confinantes com arruamentos viários ou pedonais, desde que a sua projecção vertical esteja contida no polígono de implantação da parcela.
b). Nas restantes situações, desde que a sua projecção vertical não ultrapasse em 1,50 metros a linha limite do polígono de implantação.
São proibidas todas as formas de fecho de varandas e terraços, nomeadamente marquises, não consideradas no projecto de arquitectura dos edifícios.
Devem ser adoptadas todas as medidas para a eliminação das barreiras urbanísticas e arquitectónicas, que permitam às pessoas com mobilidade condicionada o acesso a todas as partes e serviços das edificações localizadas na área de intervenção do PPHGX, respeitando as normas técnicas sobre a acessibilidade previstas na legislação em vigor.
Devem ser adoptadas todas as medidas de segurança contra o risco de incêndios, designadamente as previstas no PROF AC, respeitando ainda todas as normas aplicáveis na construção, instalação e funcionamento de todos os edifícios, previstas na legislação em vigor, nomeadamente nas leis relativas ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, a fim de:
Devem ser adoptadas todas as medidas que garantam as adequadas condições de conforto térmico e de higiene nos diferentes edifícios do empreendimento turístico, e que optimizem a eficiência energética global dos mesmos, respeitando todas as condições previstas na legislação em vigor.
Com o objectivo de salvaguardar a qualidade urbanística, arquitectónica e paisagística do empreendimento, os respectivos projectos são subscritos por arquitecto e arquitecto paisagista, consoante se trate de projectos de arquitectura e de arquitectura paisagística, respectivamente, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável.
As remissões efectuadas no presente regulamento para as disposições legais aplicáveis revestem natureza formal, pelo que, em caso de alteração legislativa superveniente, se consideram efectuadas para as disposições legais respectivas, em vigor.
ANEXO I
Quadro de áreas
Plano de Pormenor das Herdades dos Gagos e Xerez - Quadro de Áreas
(ver documento original)
ANEXO II
Valores globais
Quadro de valores globais
Área de intervenção do plano - 3.715.455,00 m2
Indicadores do plano -
Área das parcelas - 2.035.801,00 m2
Área de implantação - 93.725,00 m2
Área de impermeabilização - 144.893,75 m2
Área bruta de construção total - 144.000,00 m2
Turismo - unidades de alojamento - 125.500,00 m2
Turismo - recreio, lazer e serviços - 9.500,00 m2
Espaços naturais (campo de golfe) - 4.000,00 m2
Infra-estruturas - 5.000,00 m2
Número total de unidades de alojamento - 623
Número total de camas - 2368
População prevista - 2368 habitantes
Densidade populacional - 6,37 hab/ha
Densidade habitacional - 1,68 fogos/ha
Índice bruto de construção - 0,04
Índice bruto de implantação - 0,03
Índice bruto de impermeabilização - 0,04
Lugares de estacionamento (total) - 1400
No interior das parcelas - 790
Ligeiros - 785
Pesados - 5
No exterior dos parcelas - 610
Infra-estruturas viárias - 63.606,55 m2
Vias - 35.605,55 m2
Passeios - 21.326,00 m2
Estacionamento - 3.750,00 m2
Portarias - 2.925,00 m2
Vias existentes (EN 256) - 28.291,24 m2
Espaços verdes naturais - 1.587.756,21 m2
Est, ecológica fundamental - 1.129.896,21 m2
Est. Ecológica complementar exclui golfe - 457.860,00 m2
(ver documento original)
202145255