Estatutos do Instituto Superior de Administração e Línguas
O Instituto Superior de Administração e Línguas, a seguir designado por ISAL, é um estabelecimento de ensino Superior Politécnico particular não integrado.
O ISAL desenvolve, a par do ensino superior do turismo e da gestão, actividades complementares ou conexas com aquele ensino, designadamente nos domínios do aperfeiçoamento e consultoria em gestão e turismo.
O funcionamento do ISAL subordinar-se-á aos seguintes princípios gerais:
A nível da estrutura da instituição, são órgãos do ISAL:
(ver documento original)
A entidade titular do ISAL é a CÉNIL - Centro de Línguas, Lda., sociedade por quotas com sede na Rua do Comboio, número cinco, freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal.
O Conselho de Direcção é o órgão colegial de Direcção-Geral e de coordenação das actividades do ISAL e é composto do seguinte modo:
O Director Geral é o órgão singular de direcção executiva e de coordenação geral de toda a actividade do ISAL a quem compete assegurar, acompanhar e controlar de forma permanente o seu funcionamento.
Para além de outras que possam ser-lhe atribuídas, são funções do Director Geral:
Compete ao Conselho Técnico-Científico:
Compete ao Conselho Pedagógico:
1 - Ao Conselho para a Avaliação e Qualidade compete a definição estratégica das políticas institucionais de avaliação e qualidade a prosseguir pelo Instituto, cabendo-lhe, designadamente:
a) Coordenar todos os processos de auto-avaliação e de avaliação externa do desempenho do Instituto, bem como das actividades científicas e pedagógicas;
b) Elaborar um plano plurianual com indicação das áreas funcionais que devem ser avaliadas;
c) Propor normas de avaliação a aplicar e definir padrões de qualidade;
d) Indicar e calendarizar os níveis de proficiência que cada padrão de qualidade deve alcançar;
e) Analisar os processos de avaliação efectuados e elaborar os respectivos relatórios de apreciação;
f) Propor medidas de correcção de pontos fracos que foram identificados.
2 - As áreas de avaliação referidas na alínea b) do número anterior podem, designadamente, abranger:
a) Cursos;
b) Departamentos ou áreas científicas;
c) Procedimentos pedagógicos;
d) Docentes nas áreas que devam ser submetidas a avaliação que não sejam da competência dos conselhos técnico-científico ou do pedagógico, e. Serviços;
f) Impacte do ISAL na comunidade, nomeadamente quanto à empregabilidade dos diplomados e à contribuição para processos de inovação tecnológica.
3 - Compete ainda ao conselho a elaboração e aprovação do seu regulamento interno.
São funções dos directores de departamento:
O exercício da actividade docente no Instituto Superior de Administração e Línguas subordinar-se-á aos seguintes princípios fundamentais:
No exercício das suas funções os docentes estão obrigados ao cumprimento das normas de funcionamento do Instituto e das ordens e instruções emanadas dos respectivos órgãos de direcção, salvo daquelas que colidam com a sua liberdade de opinião científica ou com a sua autonomia técnica.
O corpo docente do Instituto deverá satisfazer os seguintes requisitos:
Ao pessoal docente são reconhecidos e garantidos, todos os direitos consagrados na lei, nomeadamente, o direito:
São deveres genéricos dos docentes, para além daqueles que resultam da lei:
Os programas das diversas unidades curriculares são coordenados, ao nível de cada Departamento, pelos respectivos docentes, sem prejuízo da coordenação global dos Directores de Curso e dos Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico.
Após a admissão o candidato deverá efectuar a matrícula e ou inscrição definitiva para o que é necessário apresentar os seguintes documentos:
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As dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação deste Estatuto serão resolvidas por despacho do Director Geral, ouvidos os Órgãos competentes, quando for caso disso.
15 de Outubro de 2009. - O Representante da Entidade Instituidora, Marta Filipa Martins Quaresma.
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