Interesse da economia nacional - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Interesse da economia nacional" classifica 47 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1988.

acórdãos

tribunal

1950 - 1988

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	47	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

019147

26/05/1988 • Gonçalves Pereira

Isenção de direitos de importaçãoInteresse da economia nacionalIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoDespacho normativoPoder discricionarioInterpretação da lei

STA

020352

09/02/1988 • Castelo Paulo

Isenção de direitos de importaçãoPoder discricionarioDesvio de poderErro nos pressupostos de factoParecer obrigatorioActo orientador dos serviçosInteresse da economia nacionalInteresse para a industria nacional

STA

019603

29/01/1987 • Cruz Rodrigues

Recurso para o pleno da secçãoArguição de novos viciosArguição de viciosRestrição do objecto do recursoIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoPoder discricionarioInteresse da economia nacionalIndice de industrializaçãoIndice de competitividade

STA

019497

29/01/1987 • Oliveira Matos

Isenção de direitos de importaçãoActo divisivelLegitimidade activaFundamentação do acto administrativoPoder discricionarioIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoInteresse da economia nacional

STA

020187

06/11/1986 • Ferreira da Silva

Isenção de direitos de importaçãoInteresse da economia nacionalPoder discricionarioInteresse para a industria nacional

STA

018578

10/04/1986 • Lucio Vidal

Direitos aduaneirosIsenção de sobretaxa de importaçãoRedução de direitos de importaçãoPoder discricionarioInteresse da economia nacionalArguição de novos viciosVicio de formaFalta de fundamentaçãoDesvio de poder

STA

020313

06/02/1986 • Valadas Preto

Arguição de novos viciosAlegaçõesDespacho normativoOnus de alegaçãoIsenção de direitos aduaneirosPoder discricionarioProduto de fabricação nacionalInteresse da economia nacionalFundamentação por remissão

STA

019446

10/10/1985 • Miller Simões

Isenção de direitos aduaneirosInteresse da economia nacionalPoder discricionarioIndice de competitividadeIndice de industrialização

STA

019510

13/12/1984 • Valadas Preto

Fundamentação do acto administrativoIsenção de direitos aduaneirosPoder discricionarioErro nos pressupostos de direitoInexistencia de produção nacionalIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoInteresse da economia nacional

STA

020288

06/12/1984 • Santos Patrão

Isenção de direitos aduaneirosIsenção de sobretaxa de importaçãoFundamentaçãoInteresse da economia nacional

Ver todos os 47 acórdãos sobre Interesse da economia nacional

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Isenção de direitos de importação

Poder discricionario

Indice de competitividade

Indice de industrialização

Isenção de sobretaxa de importação

Isenção de direitos aduaneiros

Erro nos pressupostos de facto

Inexistencia de produção nacional

Presunção de legalidade do acto administrativo

Fundamentação