Tornam-se públicos os Estatutos do Instituto Superior Miguel Torga
O ISMT tem a sua sede em Coimbra.
O ISMT tem insígnias, logótipo e trajos académicos próprios, a definir em normas regulamentares a aprovar pelo Conselho de Direção, mediante parecer do Conselho Geral.
Os professores e os estudantes gozam de liberdade intelectual nos processos de ensino e de aprendizagem.
Os órgãos colegiais do ISMT elaboram e aprovam o respetivo regimento.
Na falta de menção especial, os pareceres e pronúncias dos órgãos do ISMT são não vinculativos.
O Conselho de Direção é o órgão de direção executiva do ISMT.
Compete ao Presidente do Conselho de Direção:
O Conselho de Direção reúne uma vez a cada duas semanas.
O Conselho Científico é o órgão de gestão científica e cultural do ISMT.
Compete ao Vice-Presidente assinar, conjuntamente com o Presidente do Conselho de Direção, os diplomas de concessão de graus académicos.
O Conselho Científico reúne ordinariamente uma vez por mês.
O Conselho Pedagógico é o órgão pedagógica do ISMT.
Compete ao Conselho Pedagógico:
O conselho pedagógico reúne uma vez por mês.
O Conselho Geral é um órgão de natureza consultiva em que têm assento representantes do corpo docente, do corpo discente e dos funcionários do ISMT.
Compete ao Conselho Geral:
O Conselho Geral reúne três vezes por ano, em dezembro, março e maio.
O Conselho Estratégico de Prospetiva e Iniciativa é um órgão de natureza consultiva vocacionado para o desenvolvimento do projeto estratégico do ISMT.
Compete ao Conselho Estratégico de Prospetiva e Iniciativa:
O Conselho Estratégico de Prospetiva e Iniciativa reúne três vezes por ano, em janeiro, maio e setembro.
Cumpre em geral aos docentes do ISMT:
Ao Professor Catedrático são atribuídas funções de coordenação da orientação pedagógica e científica de uma disciplina, de um grupo de disciplinas ou de um departamento, competindo-lhe ainda, designadamente:
Ao Professor Associado é atribuída a função de coadjuvar os Professores Catedráticos, competindo-lhes, além disso, nomeadamente:
São direitos dos docentes:
Os estudantes do ISMT estão, nos termos da lei, sujeitos ao regime disciplinar próprio do estabelecimento de ensino, fixado por regulamento.
A Associação de Estudantes do ISMT é uma entidade dotada de personalidade jurídica, constituindo-se e organizando-se nos termos da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, com as alterações, entretanto nela introduzidas, beneficiando dos direitos e deveres aí consagrados.
O ISMT assegura serviços de ação social através do Departamento de Ação Social do ISMT, nos termos do regulamento próprio.
Os presentes Estatutos entram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
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