Para efeitos do presente Regulamento considera-se:
Freguesia de Sines - Câmara Municipal de Sines;
Freguesia de Porto Covo - Junta Freguesia de Porto Covo.
Os cemitérios municipais do concelho de Sines, destinam-se à inumação dos cadáveres de indivíduos residentes na área do concelho.
Poderão ser ainda inumados nos cemitérios municipais, observadas, quando for caso disso, as disposições legais e regulamentares:
A recepção e inumação de cadáveres, ficará a cargo do funcionário mais graduado ao serviço dos cemitérios, ao qual compete:
Os serviços de registo e expediente geral, ficarão a cargo dos serviços administrativos desenvolvidos pela secção de taxas, possuindo para o efeito, livros de registo de inumações, exumações, trasladações, concessões de terrenos e quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento daqueles serviços.
Os documentos referidos no artigo anterior serão registados no livro de inumações, mencionando-se o seu número de ordem, bem como a data da entrada do cadáver no cemitério e o local da inumação.
Comprimento - 2 m;
Largura - 0,65 m;
Profundidade - 1,15 m.
Comprimento - 1 m;
Largura - 0,55 m;
Profundidade - 1 m.
É proibido nas sepulturas temporárias o enterramento de caixões de chumbo, de zinco e de madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicadas tintas ou vernizes que demorem a sua destruição.
É proibido abrir-se qualquer sepultura antes de decorrer o período legal de inumação de três anos, salvo em cumprimento de mandato de autoridade judicial.
Requerimento e deliberação da Câmara
Os restos mortais existentes em jazigos ou sepulturas a demolir ou declarados prescritos, quando deles sejam retirados, depositar-se-ão com carácter de perpetuidade, no local reservado pela Câmara para o efeito, caso não estejam reclamados no prazo de 30 dias sobre a data da demolição ou da declaração da prescrição, respectivamente.
Comprimento - 2 m;
Largura - 0,75 m;
Altura - 0,55 m.
Comprimento - 0,80 m;
Largura - 0,50 m;
Altura - 0,40 m.
É permitido embelezar as construções funerárias através de revestimento adequado, ajardinamento, bordaduras, vasos para plantas, ou qualquer outra forma que não afecte a dignidade própria do local nem interfira com a sepultura limítrofe.
A realização por particulares de quaisquer trabalhos no cemitério fica sujeita a prévia autorização da entidade competente pela administração do cemitério e à orientação e fiscalização destes.
Não podem sair do cemitério, devendo ai ser incinerados os caixões ou urnas que tenham contido corpos ou ossadas.
É proibida a abertura de caixões de chumbo ou zinco, salvo nos casos seguintes:
Em todas as questões omissas no presente Regulamento, aplica-se o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, diploma legal que regula o Direito Mortuário.