Descritores Jurídicos

Autoridade recorrida - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Autoridade recorrida" classifica 74 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2002.

acórdãos

tribunal

1951 - 2002

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	74	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0476/02

17/10/2002 • Santos Botelho

Recurso jurisdicionalLicenciado em direitoRepresentação processualAutoridade recorridaPrincípio da igualdade de armasNotificação

STA

047996

17/04/2002 • Pamplona Oliveira

Representação em juízoNotificação judicialAutoridade recorrida

STA

041013

03/03/1999 • Mário Torres

Responsabilidade civil extracontratualAdministração públicaPrescriçãoInconstitucionalidade orgânicaInterrupção da prescriçãoNotificaçãoAutoridade recorridaRecurso contenciosoAutorização legislativa

STA

041308

04/03/1997 • Pires Esteves

Presidente da câmaraRecurso contenciosoDeliberaçãoCâmara municipalAutoridade recorridaSubstituição do presidentePrincípio da imparcialidadePrincípio do contraditório

STA

039806

21/01/1997 • Alcindo Costa

AgravoSubida diferidaDelegação de poderesRecurso contenciosoRepresentação em juízoContestaçãoRecorrido particularAutoridade recorridaAproveitamento da contestação

STA

039821

19/12/1996 • Ribeiro da Cunha

AlegaçõesAutoridade recorridaAdvogadoPatrocínioRatificação do processado

STA

035338

22/10/1996 • Antonio Samagaio

AlegaçõesAutoridade recorridaDesentranhamento dos autosAdvogado

STA

032595

06/06/1995 • Gouveia e Melo

Concurso internoLista de graduaçãoRecurso hierárquicoIndeferimento tácitoInteressadoAutoridade recorridaCódigo do procedimento administrativo