Descritores Jurídicos

Recurso gracioso - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recurso gracioso" classifica 40 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2010.

acórdãos

tribunais

1955 - 2010

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	38	95.0%
TCAN	2	5.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAN

00021/08.5BEPNF

27/05/2010 • José Augusto Araújo Veloso

Recurso graciosoArt. 39.º, n.º 1 dl 437/91Recurso tutelar necessário

TCAN

00853/04.3BEBRG

05/07/2007 • José Augusto Araújo Veloso

Recurso graciosoConcursoAssistente carreira médica hospitalarActo impugnável

STA

0848/06

22/03/2007 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Prazo de impugnação judicialActo anulávelRecurso graciosoDeliberaçãoConselho superior do ministério públicoAcórdãoAssinaturaActa

STA

0719/06

17/01/2007 • Cândido de Pinho

Acto de execuçãoRecorribilidade do acto impugnadoRecurso graciosoRecurso contencioso

STA

048/05

01/02/2005 • Rosendo Dias José

Aquisição de bensFormação dos contratosConcurso limitadoPropostaReclamaçãoJuriRecurso gracioso

STA

040952

17/10/2001 • Azevedo Moreira

Notificação deficienteRecurso gracioso

STA

038988

08/07/1997 • Rosendo Dias José

Professor do ensino básicoProfessor do ensino secundárioEstatuto disciplinarCompetência disciplinarCompetência do superiorSuperior hierárquicoMembro do governoÓrgão da administraçãoÓrgão de gestãoEstabelecimento de ensinoDirector regionalCompetência do ministro da educaçãoRelação de dependênciaCompetência simultâneaRecurso graciosoRecurso contencioso

STA

040884

21/08/1996 • Santos Botelho

Intimação para passagem de certidãoRecurso graciosoDireito de ser informadoProcesso administrativo

STA

039985

04/06/1996 • Antonio Samagaio

Curso de formação de oficiaisMilitarInstituto superior militarAjudas de custoCaso resolvidoRecurso graciosoRejeição do recurso contenciosoProcessamento de abonos

STA

013666

20/03/1996 • Almeida Lopes

Prevenção da jurisdiçãoCitaçãoProcesso judicialRecurso graciosoImpugnação judicialSuspensão da instânciaRecurso hierárquico

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Outros descritores frequentemente associados

Recurso contencioso

Dever legal de decidir

Indeferimento tacito

Acto administrativo

Caso resolvido

Acto administrativo definitivo e executorio

Acto definitivo

Impugnação judicial

Ilegalidade de interposição do recurso

Acto de indeferimento