Redução da pensão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Redução da pensão" classifica 38 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2019.

acórdãos

tribunal

1955 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	38	100.0%

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