Ambito do recurso contencioso - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ambito do recurso contencioso" classifica 113 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1997.

113

acórdãos

tribunal

1950 - 1997

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	113	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

035754

08/04/1997 • Padrão Gonçalves

Expropriação por utilidade públicaExpropriação urgenteDesvio de poderAmbito do recurso contenciosoAlegações

STA

029633

10/12/1991 • Coelho Ventura

Ambito do recurso contenciosoExcesso de pronunciaNulidade de sentençaConclusõesAlegações

STA

013282

02/10/1991 • Jesus Costa

IvaFixação da materia colectavelIlegalidade de interposição do recursoLiquidaçãoAmbito do recurso contenciosoCaso resolvidoAplicação da lei no tempo

STA

020137

28/05/1991 • Ferreira de Almeida

Recurso hierarquicoLocal de apresentação da petiçãoIntempestividade do recursoOnus de provaRecurso contenciosoSatisfação da pretensão do recorrenteProsseguimento do recursoIndemnizaçãoAmbito do recurso contenciosoProfessor do ensino preparatorioProfessor do ensino secundarioConcurso de provimentoValidade do concursoContagem de tempo de serviço

STA

023021

20/02/1991 • Cruz Rodrigues

Direcção geral dos edificios e monumentos nacionaisConcurso de promoçãoEngenheiro civilDestacamentoClassificação de serviçoAvaliação curricularAmbito do recurso contenciosoArguição de novos vicios

STA

026101

20/12/1990 • Correia de Lima

Direcção geral dos serviços prisionaisPessoal tecnicoConcursoIntercomunicabilidadeAmbito do recurso contencioso

STA

022794

16/10/1990 • Amâncio Ferreira

Orientador pedagogicoConcurso documentalJuriDiscricionariedade tecnicaRecurso hierarquicoAmbito do recurso contencioso

STA

026755

27/09/1990 • Valadas Preto

Tecnico verificadorProcesso disciplinarRecurso hierarquicoAmbito do recurso contenciosoAmpliação da causa de pedirAlegaçõesPrescrição do procedimento disciplinarDirector geral das contribuições e impostosInfracção disciplinarOmissão

STA

027252

25/09/1990 • Antonio Samagaio

Concurso de provimentoRecurso hierarquicoObjecto do acto administrativoAmbito do recurso contenciosoSupremo tribunal administrativoPoderes de cogniçãoRejeição do recurso contencioso

STA

026630

10/05/1990 • Brandão de Pinho

Ambito do recurso contenciosoConclusõesInqueritoPrescrição do procedimento disciplinarSuspensão de prazoConhecimento da faltaActo administrativoNotificação deficienteFalta de fundamentação

Ver todos os 113 acórdãos sobre Ambito do recurso contencioso

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Alegações

Recurso hierarquico

Processo disciplinar

Arguição de novos vicios

Concurso de provimento

Tempestividade do recurso

Recurso contencioso

Acto administrativo definitivo e executorio

Isenção de sobretaxa de importação

Acto de indeferimento