Descritores Jurídicos

Pensão de militares - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pensão de militares" classifica 47 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2025.

acórdãos

tribunal

1955 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	47	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0308/22.4BESNT

03/07/2025 • Claúdio Monteiro Ramos

Caixa geral de aposentaçõesPensão de reformaPensão de invalidezPensão de militares

STA

047948

11/07/2002 • Pais Borges

Deficiente das forças armadasPensão de militares

STA

036922

20/06/1995 • Artur Mauricio

Âmbito do recurso jurisdicionalObjecto do recurso jurisdicionalÂmbito do recurso contenciosoPoderes de cogniçãoQuestão novaInconstitucionalidade materialPrincípio da igualdadeDeficiente das forças armadasGraduadoPensão de militaresPensão de reforma

STA

034472

30/03/1995 • Abel Ferreira Atanásio

Responsabilidade civil extracontratualAcção de condenaçãoPensão de militaresFundo de reservaReembolso de descontosCustasIsençãoDever de indemnizarNotificação para pagamento

STA

033198

11/10/1994 • Fernandes Cadilha

MilitarAposentaçãoReforma extraordináriaPensão de militaresPensão de reformaPensão de invalidezNexo entre a doença e o serviçoDecisão finalÓnus de alegaçãoÓnus de provaPrincípio da oficialidade

STA

031822

16/11/1993 • Armenio Hall

Pensão de militaresPensão por serviços excepcionaisAcumulação de pensões

STA

031620

27/05/1993 • Sampaio da Novoa

Pensão de invalidezPensão de militaresParecer da junta médicaJunta médica da caixaDoença adquirida em serviçoDoença agravada em serviçoNexo de causalidadeNexo entre a doença e o serviçoFundamentação do acto administrativo

STA

024466

31/03/1987 • Oliveira Matos

Pensão de militaresPensão de invalidezProcesso graciosoJunta medicaArquivamentoRevogação implicitaActo definitivo

STA

021319

15/01/1987 • Pereira dos Santos

Deficiente das forças armadasIncapacidade por acidenteRevisão de processoExame medicoPensão de militaresPensão de invalidez

STA

014731

22/04/1986 • Lopes da Cunha

Pensão de militaresHomologaçãoComissão permanente para informações e pareceresActo preparatorio