Arquivo - 1968 - Jurisprudência Portuguesa
749 acórdãos de 2 tribunais portugueses publicados em 1968.
749
acórdãos
2
tribunais
1968
ano
Distribuição Mensal - 1968
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 85 | 11.3% |
| Fevereiro | 81 | 10.8% |
| Março | 83 | 11.1% |
| Abril | 37 | 4.9% |
| Maio | 96 | 12.8% |
| Junho | 60 | 8.0% |
| Julho | 90 | 12.0% |
| Outubro | 89 | 11.9% |
| Novembro | 81 | 10.8% |
| Dezembro | 47 | 6.3% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 611 | 81.6% |
| STJ | 138 | 18.4% |
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Acórdãos Recentes de 1968
Últimos 10 acórdãos deste ano
STJ
06252120/12/1968 • Acacio Carvalho
Recurso de agravoEfeito do recursoCaso julgado acção civel emergente de acidente de viação
STA
00765320/12/1968 • Rodrigues Bastos
Funcionario publicoMilitarDemissãoPortariaForma legal incompativelNulidade
STA
00770620/12/1968 • Simões de Oliveira
Funcionario ultramarinoProcesso disciplinarDecisão finalRecurso hierarquico necessarioMinistro do ultramarDecisão discordante com o relatorio do instrutorConselho superior de disciplinaAcordão finalFalta de fundamentaçãoVicio de formaActo punitivoPoder discricionarioQualificação de infracção
STA
00778720/12/1968 • Rodrigues Bastos
Camara municipalActaDeliberaçãoVotação nominalVotação por unanimidadeLegalização de obra clandestinaPoder discricionarioDesvio de poder
STA
00760520/12/1968 • Pamplona Corte Real
Imposto sobre sucessõesLiquidaçãoAutor da herançaDomicilioResidencia permanenteCompetencia do subsecretario de estado do orçamento
STA
00171519/12/1968 • Pamplona Corte Real
Imposto complementarLiquidaçãoBeneficios fiscaisActo constitutivo de direitosAplicação da lei fiscal no tempoInvestimento produtivo
STA
00171419/12/1968 • Rodrigues Bastos
Tribunal plenoPoderes de cogniçãoDeterminação da materia colectavelImposto extraordinario para a defesa e valorização do ultramarIsenção fiscalInterpretação restritiva
STA
00172219/12/1968 • Veiga Rodrigues
Tribunal plenoPoderes de cogniçãoErro na fixação dos factos materiaisSisaIncidenciaContrato promessaTransmissão inter vivos