Arquivo - 1969 - Jurisprudência Portuguesa
720 acórdãos de 3 tribunais portugueses publicados em 1969.
720
acórdãos
3
tribunais
1969
ano
Distribuição Mensal - 1969
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 79 | 11.0% |
| Fevereiro | 56 | 7.8% |
| Março | 65 | 9.0% |
| Abril | 58 | 8.1% |
| Maio | 81 | 11.3% |
| Junho | 77 | 10.7% |
| Julho | 98 | 13.6% |
| Outubro | 66 | 9.2% |
| Novembro | 80 | 11.1% |
| Dezembro | 60 | 8.3% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 519 | 72.1% |
| STJ | 200 | 27.8% |
| TCONF | 1 | 0.1% |
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Acórdãos Recentes de 1969
Últimos 10 acórdãos deste ano
STJ
06277419/12/1969 • Ludovico da Costa
Contrato-promessa de compra e vendaNulidade do contratoImpossibilidade do cumprimentoCulpaIndemnizaçãoRestituiçãoConstrução clandestinaDemolição de obras
STJ
06279419/12/1969 • Ludovico da Costa
Expropriação por utilidade publicaAdmissãoQuesitosRecursoObjectoMateria de factoNulidade de sentença
STJ
06286019/12/1969 • Torres Paulo
Expropriação por utilidade publicaIneptidão da petição inicialDeclaração de utilidade publicaCompetenciaPrazo de propositura da acçãoMateria de facto
STJ
06301519/12/1969 • Campos de Carvalho
RecursoLegitimidadeEstadoAutonomia de gestãoAutonomia financeira
STA
01609717/12/1969 • Simões Correia
Contribuição predialApresentação tardia da declaração de rendasProcesso de transgressãoConvolação
STA
01607817/12/1969 • Honorio Barbosa
Oposição a execuçãoLegitimidade passivaDuplicação de colectaTaxaVinhoProva
STA
01605317/12/1969 • Honorio Barbosa
Direcção geral dos combustiveisTaxaImpugnação judicialCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosIncompetencia em razão da materiaActo tributarioLiquidação
STA
01608117/12/1969 • Alves Pinto
Imposto profissionalDeclaração modelo 1Declaração modelo 8Declaração inexactaDoloPresunção juris tantumPresunção juris et de jure
STA
01606617/12/1969 • Alves Pinto
Imposto de capitais - secção aJurosConta correnteJuros moratoriosIncidenciaIsenção de imposto de capitaisComercianteVenda a prestações