Arquivo - 1972 - Jurisprudência Portuguesa
812 acórdãos de 3 tribunais portugueses publicados em 1972.
812
acórdãos
3
tribunais
1972
ano
Distribuição Mensal - 1972
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 63 | 7.8% |
| Fevereiro | 57 | 7.0% |
| Março | 69 | 8.5% |
| Abril | 89 | 11.0% |
| Maio | 97 | 11.9% |
| Junho | 101 | 12.4% |
| Julho | 108 | 13.3% |
| Outubro | 56 | 6.9% |
| Novembro | 107 | 13.2% |
| Dezembro | 65 | 8.0% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 638 | 78.6% |
| STJ | 173 | 21.3% |
| TCONF | 1 | 0.1% |
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Acórdãos Recentes de 1972
Últimos 10 acórdãos deste ano
STJ
06438122/12/1972 • Acacio Carvalho
Responsabilidade civil por acidente de viaçãoIndemnizaçãoCaso julgadoMateria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaDireito a vida
STA
00867621/12/1972 • Pamplona Corte Real
Predio urbanoPedido de autorização de localizaçãoLicença de construçãoLicenciamento
STA
00858821/12/1972 • Simões de Oliveira
Licença de construçãoDeferimento tacitoRevogação de acto tacitoLegalização de obra clandestinaDemoliçãoPoder discricionarioDesvio de poder
STA
00883521/12/1972 • Manso Preto
Suspensão de eficaciaGrave lesão do interesse publicoPrejuizo irreparavelActividade comercial
STA
00847321/12/1972 • Pamplona Corte Real
Recurso hierarquico necessarioActo juridicamente inexistenteDirector geralFalta de objectoIndeferimento tacito
STA
00848521/12/1972 • Pamplona Corte Real
Revogação de acto constitutivo de direitosIlegalidade concretaPrazo de recurso contenciosoErro nos pressupostos de factoViolação de lei