Arquivo - 1986 - Jurisprudência Portuguesa
3792 acórdãos de 6 tribunais portugueses publicados em 1986.
3792
acórdãos
6
tribunais
1986
ano
Distribuição Mensal - 1986
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 338 | 8.9% |
| Fevereiro | 347 | 9.2% |
| Março | 349 | 9.2% |
| Abril | 364 | 9.6% |
| Maio | 405 | 10.7% |
| Junho | 375 | 9.9% |
| Julho | 543 | 14.3% |
| Agosto | 13 | 0.3% |
| Setembro | 33 | 0.9% |
| Outubro | 355 | 9.4% |
| Novembro | 377 | 9.9% |
| Dezembro | 293 | 7.7% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 1769 | 46.7% |
| STJ | 1274 | 33.6% |
| TC | 639 | 16.9% |
| TRL | 63 | 1.7% |
| TRP | 42 | 1.1% |
| TCONF | 5 | 0.1% |
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Acórdãos Recentes de 1986
Últimos 10 acórdãos deste ano
STA
02428430/12/1986 • Pereira dos Santos
Reforma agrariaDemarcação de reservaSuspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoGrave lesão do interesse publico
STA
24492A23/12/1986 • Castelo Paulo
Suspensão de eficaciaExpropriação por utilidade publicaUrgenciaGrave lesão do interesse publico
STA
02450123/12/1986 • Castelo Paulo
Suspensão de eficaciaCompetencia do ministro da justiçaSuspensão do exercicio da advocaciaGrave lesão do interesse publicoInteresse publico
STA
01873718/12/1986 • Ferreira da Silva
Fundamentação do acto administrativoIsenção de direitos aduaneirosInteresse para a industria nacionalCriterio valorimetricoDespacho normativoPoder discricionarioDesvio de poder
STA
01945518/12/1986 • Ferreira da Silva
Fundamentação do acto administrativoFundamentação por remissãoIsenção de direitos aduaneiros
STA
02285318/12/1986 • Miller Simões
Recurso contenciosoLegitimidade activaCamara municipalDeliberaçãoUrbanizaçãoLoteamentoProjecto de urbanizaçãoDireitos de autor
STA
02212318/12/1986 • Pereira da Silva
Responsabilidade civil extracontratualEstadoAcção de indemnizaçãoExcepção peremptoriaAbsolviçãoApelaçãoTribunais administrativosIncompetencia em razão da materiaRecurso subordinadoOrdem de conhecimento dos recursosActo materialmente judicialActo de gestão publicaAgente administrativoActo ilicitoDano emergenteCompetencia dos tribunais administrativosEspecificaçãoQuestionarioFacto ilicitoIndemnizaçãoPrescriçãoPrazo
STA
02114018/12/1986 • Valadas Preto
Receita de organismo de coordenação economicaTaxaCobrançaPresidente do instituto do azeite e produtos oleaginososCompetenciaImpostoAutorização legislativaLei do orçamentoInterpretação da leiSujeito activo da relação tributariaArguição de inconstitucionalidade
STA
13784A18/12/1986 • Lopes da Cunha
Execução de sentença pelo governoActo punitivoFalta de fundamentaçãoAnulaçãoReconstituição da situação actual hipoteticaActo consequente de acto anuladoActo renovadoEficaciaNotificaçãoPedido de declaração de inexistencia de causa legitima de inexecuçãoContagem de prazo
STA
02249918/12/1986 • Sampaio da Novoa
MilitarJunta de saude da armadaAptidãoPromoçãoIncapacidade para o serviçoSituação de activoJunta de revisãoParecerMotivaçãoDespacho homologoFundamentação
Anos Relacionados