Arquivo - 1987 - Jurisprudência Portuguesa
4555 acórdãos de 6 tribunais portugueses publicados em 1987.
4555
acórdãos
6
tribunais
1987
ano
Distribuição Mensal - 1987
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 390 | 8.6% |
| Fevereiro | 500 | 11.0% |
| Março | 419 | 9.2% |
| Abril | 314 | 6.9% |
| Maio | 467 | 10.3% |
| Junho | 584 | 12.8% |
| Julho | 691 | 15.2% |
| Agosto | 17 | 0.4% |
| Setembro | 15 | 0.3% |
| Outubro | 408 | 9.0% |
| Novembro | 441 | 9.7% |
| Dezembro | 309 | 6.8% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 1887 | 41.4% |
| STJ | 1610 | 35.3% |
| TC | 914 | 20.1% |
| TRL | 73 | 1.6% |
| TRP | 67 | 1.5% |
| TCONF | 4 | 0.1% |
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Acórdãos Recentes de 1987
Últimos 10 acórdãos deste ano
STA
25366A23/12/1987 • Castelo Paulo
Suspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoOnus de alegação de factos
STA
02557017/12/1987 • Payan Martins
Suspensão de eficaciaGrave lesão do interesse publicoPresunção de legalidade do acto administrativo
TRP
000594117/12/1987 • Lopes Furtado
ArrendamentoDespejoFalta de pagamento da rendaDepósito da rendaResolução do contratoCaducidade
TRP
002102617/12/1987 • Lopes Furtado
Direito de propriedadeConstrução de obrasJanelasTerraçosServidão de vistas
STA
12719A17/12/1987 • Pereira dos Santos
Execução de sentençaReconstituição da situação actual hipoteticaActo de execuçãoEfeito retroactivo
STJ
03902816/12/1987 • Antonio Poças
Recurso penalDespacho de recebimentoNotificaçãoAlegaçõesPrazosInterposição de recurso
STJ
07531216/12/1987 • Abel Pereira Delgado
Processo de jurisdição voluntáriaRecurso para o supremo tribunal de justiça
STJ
07471816/12/1987 • Abel Pereira Delgado
Responsabilidade civil por acidente de viaçãoConcorrencia de culpas
STA
00459016/12/1987 • Girão Cardoso
Imposto extraordinarioLei retroactivaInconstitucionalidade materialExpectativaInteresse legalmente protegidoPrincipio da progressividade do imposto
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