Arquivo - 1988 - Jurisprudência Portuguesa
4221 acórdãos de 6 tribunais portugueses publicados em 1988.
4221
acórdãos
6
tribunais
1988
ano
Distribuição Mensal - 1988
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 416 | 9.9% |
| Fevereiro | 402 | 9.5% |
| Março | 447 | 10.6% |
| Abril | 368 | 8.7% |
| Maio | 378 | 9.0% |
| Junho | 567 | 13.4% |
| Julho | 242 | 5.7% |
| Agosto | 29 | 0.7% |
| Setembro | 112 | 2.7% |
| Outubro | 415 | 9.8% |
| Novembro | 555 | 13.1% |
| Dezembro | 290 | 6.9% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 1837 | 43.5% |
| STJ | 1670 | 39.6% |
| TC | 578 | 13.7% |
| TRL | 72 | 1.7% |
| TRP | 60 | 1.4% |
| TCONF | 4 | 0.1% |
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Acórdãos Recentes de 1988
Últimos 10 acórdãos deste ano
STA
02652728/12/1988 • Batista Marques
Advogado em causa propriaEstagiario de advocaciaOrdem dos advogadosInscrição
STA
02639728/12/1988 • Ferreira Pinto
Reforma agrariaActo atributivo de reservaSuspensão de eficaciaAplicação da lei no tempoPrejuizo de dificil reparaçãoNexo de causalidadeGrave lesão do interesse publicoIlegalidade de interposição do recursoIndicios suficientesProcesso urgente
STA
26385A28/12/1988 • Varela Pinto
Pena disciplinarSuspensão de eficáciaDespachante oficialPrejuízo de difícil reparaçãoGrave lesão do interesse públicoPena de suspensão
STA
00363421/12/1988 • Laurentino Araujo
Imposto sobre sucessõesLiquidação adicionalValor matricial dos bens a data da transmissãoCorrecção da liquidação
STA
00587221/12/1988 • Julio Tormenta
Prazo de recurso contenciosoContagem de prazoActo de liquidaçãoNotificação de despachante oficialTempestividade do recursoSobretaxa de importação
STA
00569121/12/1988 • Batista Marques
Contencioso tributarioRecurso obrigatorioMinisterio publicoMinisterio publico das contribuições e impostosRepresentante da fazenda publica
TRL
002460421/12/1988 • Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo penalDespacho de pronúnciaValorFactos supervenientesAgravamentoAcusaçãoAlteraçãoAdmissibilidadeAudiência de julgamento
STA
00524021/12/1988 • Batista Marques
Recurso contenciosoInstrução da petiçãoDocumento comprovativo do acto recorrido
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