Nos casos em que as necessidades de serviço o exijam poderão ser criadas estruturas de projecto.
Departamento Administrativo e Financeiro.
Constituem atribuições comuns às diferentes unidades que compõem a estrutura orgânica:
Atribuições do Gabinete de Apoio à Presidência:
Compete ao Gabinete Jurídico prestar informação técnico-jurídica sobre quaisquer questões ou processos que lhe sejam enviados por despacho do presidente da Câmara, designadamente:
Compete, entre outras:
Compete ao Serviço Municipal de Protecção Civil coordenar as operações de prevenção, socorro e assistência, em especial em situações de catástrofe e calamidade pública, designadamente:
Compete ao Sector de Notariado Privativo e Espectáculos nomeadamente:
Compete ao Sector de Fiscalização, entre outras:
Compete no âmbito do Sector de Expediente:
Compete no âmbito do Sector de Contra-Ordenações e Execuções Fiscais:
Compete no âmbito do Sector de Taxas e Licenças:
Compete no âmbito do Sector de Águas:
Compete no âmbito do Sector de Arquivo:
Compete no âmbito da telefonista e serviços auxiliares:
Ao Sector de Gestão de Recursos Humanos são atribuídas as seguintes funções:
O Sector de Processamento de Abonos e Assiduidade tem como atribuições:
Compreende ao Sector Formação, Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, entre outras:
Artigo. 30.º
Secção de Contabilidade e Finanças
Ao Sector de Receitas compete, entre outras:
Artigo33.º
Sector de Despesas
São atribuições do Sector de Despesas:
Sector de Aprovisionamento;
Sector de Património;
Sector de Armazéns.
Compete ao Sector de Aprovisionamento, entre outras:
São atribuições do Sector de Património, nomeadamente:
O Sector de Armazéns, directamente dependente do chefe de Secção de Aprovisionamento e Património, compete assegurar todos os procedimentos administrativos e o expediente respectivo, designadamente:
A tesouraria, a cargo de um tesoureiro, tem como atribuições:
Sob a responsabilidade de um chefe de secção, dependente directamente do director de Departamento e tem as seguintes atribuições:
Incumbe a este Sector:
No âmbito do Sector de Atendimento compreende, entre outras:
No âmbito do Sector de Taxas e Alvarás, temos:
No âmbito o Sector de Loteamentos, entre outras, tem as seguintes atribuições:
No âmbito do Sector de Serviços Gerais e Arquivo, temos:
Inventariando as carências habitacionais do município;
Elaborar diagnósticos que permitam definir a política municipal no domínio da habitação, em função das carências actuais e da situação económica dos diferentes estratos populacionais;
Estudar a estratégia de implementação da política municipal coordenada com a política de solos.
São atribuições deste Sector:
Ao Sector de Desenho e Topografia, entre outras, compete:
A Secção Administrativa, integrada na Divisão de Obras Municipais e sob a responsabilidade de um chefe de secção, tem as seguintes atribuições:
São atribuições deste Sector:
São atribuições deste Sector:
São atribuições deste Sector:
Na área do ambiente:
Na área de salubridade pública:
São atribuições deste Sector:
São atribuições deste Sector:
São atribuições deste Sector:
O Sector de Fiscalização tem as seguintes atribuições:
Gabinete de Planeamento e Controle de Gestão;
Gabinete de Turismo, Agricultura, Pesca e Comércio.
Compete, entre outras:
Compete, entre outras:
São competências deste sector:
Educação:
Cultura:
São competências deste sector:
São competências deste sector:
O Organigrama e o Quadro de Recursos Humanos constam do anexo I e anexo II.
Ficam criados todos os serviços que integram o presente Regulamento interno, os quais serão instalados de acordo com as necessidades e conveniências da Câmara Municipal.
A afectação dos recursos humanos constante do anexo II será determinada pelo presidente da Câmara ou pelo vereador com competências delegadas em matéria de gestão de recursos humanos.
As atribuições e competências dos diversos serviços da presente estrutura orgânica poderão ser alteradas por deliberação da Câmara Municipal, sempre que razões de eficácia assim o justifiquem.
Quaisquer dúvidas ou omissões resultantes da aplicação do presente Regulamento serão resolvidas por deliberação da Câmara Municipal.
O presente Regulamento e respectivos anexos revoga o publicado no apêndice n.º 64 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 123, publicado em 27 de Maio de 1999.
O presente Regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República, 2.ª série.
Aprovado pela Assembleia Municipal em sua sessão extraordinária realizada a 21 de Novembro de 2003, mediante proposta da Câmara Municipal de Aljezur de 11 de Novembro de 3003.
ANEXO I
Organigrama da Câmara Municipal
(ver documento original)
ANEXO II
Alteração ao quadro de pessoal
(ver documento original)
Aprovado pela Assembleia Municipal em sua sessão extraordinária realizada a 21 de Novembro de 2003, mediante proposta da Câmara Municipal de Aljezur de 11 de Novembro de 2003.
25 de Novembro de 2003.- O Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho Amarelinho.